quinta-feira, 13 de setembro de 2007

PT E VOTO SECRETO ABSOLVEM RENAN CALHEIROS NO SENADO


MAS TEM UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

De acordo com o jurista Hélio Bicudo, a acusação apresentada contra Renan, embora rejeitada pela maioria dos senadores, tem sustentação jurídica e precisa ser levada ao Ministério Público Federal: - A decisão expôs todo o Parlamento à evidência de que há uma corrupção consentida no país, inclusive no governo.

Para os juristas, a sessão secreta do Senado que absolveu Renan Calheiros é inconstitucional e pode até ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive por meio de medida liminar. Segundo avaliam, a Constituição prevalece sobre o regimento interno do Senado e só abre uma exceção para o cidadão ser impedido de ter acesso às ações dos parlamentares: o voto secreto, segundo o artigo 55.

- Esta é uma das medidas cabíveis contra esse absurdo. Estou estudando outras também, para uma reação jurídica - disse o jurista Fábio Konder Comparato.

Bicudo concorda:
- Nem os tribunais fazem sessões secretas. Até do ponto de vista sistêmico, um dos direitos fundamentais do cidadão é saber o que fazem aqueles que ele elegeu.

Luiz Flávio Gomes
O jurista disse que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, precisa apresentar imediatamente uma denúncia contra Renan por corrupção. - O procurador-geral precisa fazer a denúncia imediatamente. O poder político no Brasil está completamente corrompido e agora o controle tem que ficar por conta do Judiciário, sob o risco de as instituições ficarem sem credibilidade - disse Gomes.

Ives Gandra Martins
O jurista também teme pela perda da credibilidade institucional do Senado, frisou que Renan não tem mais condições de ficar no cargo. Gandra citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, quando a maioria dos ministros do STF decidiu que, apesar do direito de defesa, a permanência dele no cargo ameaçaria a estabilidade das instituições. - Apesar de todo o direito de defesa que ele tenha, a estabilidade das instituições é mais importante. Ele é um presidente acuado, incapaz de presidir com autoridade , disse Gandra. – Por Soraya Aggege – Jornal O Globo

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