terça-feira, 18 de setembro de 2007

Notícia Comentada

A permanência do provisório

Criada em 1996 para resolver a questão do financiamento da saúde pública, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, que taxava inicialmente 0,18 % de cada operação bancária, está prestes a ter sua cobrança prorrogada pelo Congresso até 2011 com o percentual de 0,38%, mais do que o dobro da versão original. A primeira votação na Câmara pode acontecer ainda esta semana.

Mesmo diante das dificuldades políticas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF, o Governo Federal tem oferecido pouco ou quase nada na negociação com os parlamentares. Quer os R$ 39 bilhões limpos em 2008. Não deseja partilhar com estados e municípios e fala apenas em desonerações tributárias futuras para compensar a prorrogação da contribuição, inclusive numa possível redução da alíquota mais adiante.

Por ser quase imperceptível para o cidadão comum a cobrança do CPMF não estimula mobilizações sociais. As reclamações maiores se concentram no empresariado, por conta da cobrança em cascata do tributo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi objetivo: "Não sei se a CPMF é tão maléfica. (...) Paga-se muito mais de PIS, Cofins, Imposto de Renda. Se perguntar a alguém quanto ele paga de CPMF, ele nem sabe. Há, com certeza, alternativas mais eficazes de redução da carga", disse.
O governo Lula alega que a suspensão da CMPF - que contribui agora com vários caixas governamentais e não apenas com a Saúde - seria desastrosa para as finanças públicas. Por isso, a administração federal vai usar a sua maioria no Congresso para que a prorrogação seja votada até o fim do ano, quando a CPMF deixa de vigorar. Até lá, são votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de 60%. Em caso de alteração no Senado, a proposta volta à Câmara.
É esperar que a desoneração tributária futura realmente aconteça. A prorrogação da CPMF é quase certa, asseguram observadores políticos.

Nenhum comentário: