Democratização da gestão do SUAS e a criação da promotoria de Assistência Social são algumas das deliberações dos GTs.
Terminou nessa quarta-feira a VII Conferência Estadual da Assistência Social – Participação e Controle Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que começou na última terça no PraiaMar Hotel. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com o intuito de debater políticas públicas para o setor, contando com representantes de todos os municípios durante os dois dias.
No evento aconteceu a deliberação das propostas dos Grupos de Trabalhos (GTs). O processo de apresentação das conclusões de cada GT foi bastante democrático no que se diz respeito à interferência dos participantes, e foi conduzido pela vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Ilzamar Pereira.
Uma das deliberações propostas é a promoção do fortalecimento do órgão gestor municipal, sendo necessária a construção de espaços físicos (CRAS, CREAS e Conselho de Assistência Social), dotando de recursos humanos e financeiros para a execução de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social. Outros pontos citados foram a democratização da gestão do SUAS e a criação da promotoria de Assistência Social.
Foi mencionado também o plano de promover estratégias para motivar a participação dos usuários junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos Conselhos por meio de reuniões itinerantes, objetivando divulgar o SUAS. Além disso, garantir a representatividade do usuário nas tomadas de decisões, fomentando sua participação no processo de consolidação do Sistema.
CONFERÊNCIA
O foco do evento foi enaltecer o protagonismo dos usuários da assistência social na implementação e controle social do SUAS, assim como, elevar a condição do individuo a idealizador desse processo. “A maior critica que a assistência social recebe é direcionada ao papel do usuário no processo participativo das políticas igualitárias. A conferência representa uma luta para aproximar o individuo do Conselho do Estado. Na maioria das vezes, o técnico é o porta-voz entre o governo e o povo. Nós precisamos que a sociedade civil tenha voz e vez nesse processo que é tão complexo”, ressalta o titular da Sethas, Fabian Saraiva.
As Conferências de Assistência Social, realizadas a cada dois anos nos três níveis de governo, são instâncias de deliberações e têm a atribuição de avaliar a situação atual da Política de Assistência Social e propor diretrizes para o seu aprimoramento
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