O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segunda instância, na noite da última quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o incremento de R$ 10,5 bilhões em investimentos na educação brasileira. Essa verba será fruto do fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atualmente desconta 20% dos recursos destinados à educação.
O relator do projeto, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), considera a medida como a mais importante dos últimos 20 anos para o setor, pois o aumento significativo dos recursos garante melhoria do ensino público brasileiro, que é um dos últimos colocados nos testes de proficiência.
O texto propõe a redução gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no período de três anos, com desconto de 12,5% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais descontos.
Além do maior investimento no setor, o projeto estabelece a universalização do ensino básico para crianças de 4 a 17 anos, que será implantado gradativamente até 2016. Enquanto a lei atual garante o direito à educação até o ensino fundamental, a PEC abrange os ensinos infantil, fundamental e médio, o que beneficiará 3,5 milhões de crianças que estão fora da escola.
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