Rosalba defende verbas do FGTS e Fundeb para creches

A senadora Rosalba Ciarlini apresenta hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya, que cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI). O programa dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil. Pelo projeto seriam utilizadas verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (FUNDEB).

Rosalba argumenta que o acesso a esses recursos permitirá que sejam construídas e equipadas novas unidades de ensino infantil para atendimento às crianças com idade entre seis meses e seis anos incompletos, aumentando a oferta de vagas. "Estudos especializados mostram que o acesso à educação infantil garante um melhor desempenho acadêmico nas etapas subsequentes e até no exercício profissional", lembra a senadora. Ela acrescenta que é justamente na educação infantil, mais precisamente na oferta de vagas em creches, que o Plano Nacional de Educação (PNE) enfrenta as maiores dificuldades para o cumprimento das metas estabelecidas em 2001 e que vão até 2010.

Antes de chegar à CAS, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a proposta segue para a Comissão de Educação (CE), na qual terá decisão terminativa.
Outro relatório de Rosalba que será votado nesta quarta-feira é favorável também ao projeto que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos. O projeto da senadora Marisa Serrano altera o Estatuto das Cidades.

De Fato 08/07