De acordo com a Recomendação nº 220 de 2009, do Ministério Público, enviada a esta Prefeitura de Portalegre, a qual faz recomendação com prazo determinado para recadastramento de funcionários, a Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, CONVOCA a todos os funcionários municipais (EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS) a procurarem suas respectivas secretarias de lotação para fazerem o seu RECADASTRAMENTO, no período de 23 de julho de 2009, até o dia 31 de julho do mesmo ano, sob pena de ser cortado o pagamento da remuneração até o efetivo recadastramento.
OBSERVAÇÃO: No ato do recadastramento o funcionário deverá apresentar cópias de:
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Título de Eleitor;
d) Comprovante de Obrigações Eleitorais;
e) Certificado de Reservista;
f) PIS/PASEP;
g) Carteira de Trabalho;
h) Comprovante de Escolaridade exigida;
i) Laudo da Junta Médica Oficial;
j) Apresentar ato de nomeação e sua publicação no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Portalegre;
k) Apresentar Termo de Posse assinado, observando o prazo do art. 13 de LC 122/94;
l) Apresentar declaração de acumulação de cargos de bens e valores constitutivos patrimoniais
Fonte: Jornal de Portalegre
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