segunda-feira, 23 de maio de 2011

Governo estuda negociação global com servidores do estado

Por Assecom-RN

Mesmo diante da paralisação de alguns órgãos e entidades ligados ao Governo do Rio Grande do Norte, o Estado não está parado. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, o Governo está estudando todas as possibilidades de aumentar a arrecadação, conter gastos supérfluos, ordenar e qualificar as despesas de modo a ser possível, num horizonte mais breve, acenar com a possibilidade de entendimento com as categorias que estão em greve.

Paulo de Tarso atribui a movimentação existente no cenário atual - que inclui saúde, educação, segurança e outras entidades da Administração Indireta - à irresponsabilidade da gestão anterior. A questão gira em torno da aprovação de leis que garantem aumento salarial a diversas categorias sem que, para isso, tenha sido feito um estudo sobre o impacto desses reajustes nas finanças do estado.

A média de aumento concedido é de 70%, o que, segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, é desaconselhável para a realidade do Brasil. "Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado. Pagar de onde? Se a folha do Estado custa mais de R$ 200 milhões, 70% são R$ 140 milhões. Tirar de onde? A possibilidade de dar este aumento não existe", disse Paulo de Tarso em recente entrevista ao jornal Tribuna do Norte.

O Governo do Estado pretende negociar com as categorias de maneira global, ou seja, em conjunto, considerando que o funcionalismo público é um só. Porém, isso não significa que os reajustes prometidos serão concedidos. Atualmente, as leis aprovadas em 2010 na Assembleia Legislativa do RN não podem ser aplicadas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, uma lei federal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

A atual gestão espera que os servidores entendam que o Governo do Estado fará o possível para que se possa remunerar com o mínimo de justiça os seus servidores. Para isso é preciso compreender que não há pagamento sem receita.

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