quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Senado mantém para 2008 coeficientes para repartição do FPM


Com 51 votos favoráveis e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 - Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, Casa para a qual foi encaminhada.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Ele explicou que a aprovação do projeto é importante sobretudo para os municípios que mais dependem do FPM para a composição de suas receitas.


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no início de outubro os números preliminares da contagem da população brasileira feita em 2007. O resultado apontou uma redução no número de habitantes em vários municípios, o que implicaria em redução na cota do FPM. O projeto de Jucá adia para 2009 a aplicação do novo cálculo para fins de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.


Ao defender a aprovação da matéria, Mercadante registrou que os números do novo recenseamento apresentados pelo IBGE revoltaram prefeitos de várias cidades brasileiras, que, em vários casos, propuseram recontagem. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) classificou a proposta como justa e importante para os prefeitos se prepararem para administrar quando os novos coeficientes forem implantados.


Por sua vez, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que se o projeto não for aprovado pelo Congresso os prefeitos brasileiros, principalmente os das cidades mais pobres, "comerão o pão que o diabo amassou". O autor da proposição, Romero Jucá, pediu ao presidente Tião Viana (PT-AC) que interceda junto ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que a matéria possa ser apreciada o mais rapidamente possível pelos deputados.


Roberto Homem / Agência

Nenhum comentário: