quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Senado aprova lei que garante férias a estagiários


O Senado aprovou ontem o projeto de lei que atualiza a Lei do Estágio e fixa em um máximo de seis horas diárias e 30 horas semanais o trabalho para estudantes de nível superior e, pela metade, para os do ensino médio. O projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, também garante férias de 30 dias os estagiários.


Um amplo acordo de lideranças da oposição e do governo permitiu a votação. O projeto coincidia com muitos dispositivos previstos em um projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e, de comum acordo, foi criado um novo texto. Como este texto foi alterado na votação no Senado, o projeto retornará à Câmara e depois seguirá para sanção presidencial.


O projeto prevê mais rigor no controle dos estágios pelos estabelecimentos de ensino, além da exigência de apresentação, pelos estagiários, de relatórios semestrais sobre suas atividades à escola de ensino médio ou às universidades. A Lei do Estágio original já tem 30 anos.


As empresas que contratarem estagiários também serão obrigadas a um relatório de avaliação, ao final do estágio. Durante a tramitação do projeto no Senado, foi introduzida a possibilidade de estudantes com necessidades especiais fazerem estágio, de acordo com as suas possibilidades.


Com informações da Agência Brasil

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