Ex-deputado do DEM ressalta as obras do Governo e a ausência de casos “concretos” de corrupção Além disso, a governadora teria conseguido viabilizar uma série de obras e ações importantes para o RN. Foto: Divulgação

Jornal de Hoje
Ciro Marques
Repórter de Política

A governadora Rosalba Ciarlini pode não ter o apoio declarado do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino. Contudo, pelo de setores do partido Democratas, a candidatura a reeleição da atual chefe do Executivo Estadual, mesmo com todos os problemas de gestão que ela enfrenta, já começa a ganhar força. Nesta quarta-feira, após o deputado federal Betinho Rosado, do PP, defender que Rosalba disputa a reeleição, foi a vez do ex-deputado Ney Lopes também falar o mesmo, acreditando que a administração estadual tem condição de avalizá-la eleitoralmente e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não a tornará inelegível.

“A dúvida é se o seu governo avalizaria a pretensão de reeleger-se? Claro que sim, sem discutir se ganhará, ou perderá a eleição”, afirmou Ney Lopes, acrescentando que “o fato mais significativo é que no período administrativo da governadora Rosalba, não há um só caso concreto de corrupção e desvio de dinheiro público”.

Apesar da falta de “escândalos”, Rosalba Ciarlini enfrenta uma das maiores desaprovações dos últimos tempos no Estado. Aliado a isso, os problemas de relacionamento com os demais poderes (Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado), devido ao corte nos repasses do duodécimo. A gestão enfrenta, ainda, problemas devido ao atraso no pagamento do funcionalismo público. O ano acabou, 2014 começou, mas o Governo já confirmou que mantiveram a “reprogramação” nos pagamentos.

“Rosalba enfrentou (e enfrenta) dificuldades financeiras quase intransponíveis, chegando a atrasar o pagamento do funcionalismo, não por vontade própria, mas pela redução, sobretudo do Fundo de Participação dos Estados, em razão de sucessivas isenções de IPI concedidas pela presidente Dilma Rousseff, que buscou a popularidade “falindo estados e municípios brasileiros”, assumiu Ney Lopes, acrescentando que “mesmo com tais obstáculos, o governo de Rosalba concluiu a construção do majestoso estádio ‘Arena das Dunas’”.

Na edição desta terça-feira d’O Jornal de Hoje, vale lembrar, a ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, criticou o fato de Rosalba tentar pregar que a Copa só foi viabilizada graças ao esforço do atual governo neste sentido. Ney Lopes concordou, dando a Wilma, também, certa responsabilidade. “Claro que as primeiras tratativas do estádio vieram do governo anterior. Todavia, cabe ressaltar que quando Rosalba assumiu, era praticamente impossível pensar na construção do estádio. O preço da obra estava sobrestimado e o estado tinha ‘ficha suja’ no Tesouro Nacional, impedindo o financiamento do BNDES. Rosalba limpou a ‘ficha suja’ do RN”, afirmou.

Ney Lopes ressaltou que não foram comprometidos recursos públicos na obra, ao contrário do que a má fé divulgou e propagou. ‘O estádio Arena das Dunas foi inaugurado no prazo, sem um aditivo sequer que aumentasse o seu preço inicial. O mais significativo é que o preço final da obra terminou reduzido em 3%, fato inédito nas obras públicas da Copa do Mundo no país. As obras de mobilidade urbana em andamento na cidade de Natal, não teriam vingado se não fosse à determinação e a coragem do Governo em viabilizar a construção da Arena das Dunas”, acrescentou.

O ex-deputado Democrata também citou outras obras em execução no atual governo que tem significativa importância para o RN. Entre elas, a barragem Oiticica, em Jucurutu, construída após o trabalho de mobilização de Rosalba; as obras do “Pro transporte” na zona norte de Natal; o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, viabilizado porque o governo aprovou a primeira parceria pública privado em administração de aeroporto brasileiro; a conclusão da BR 226, embora uma obra federal, o governo estadual liderou o esforço para o término dessa obra; o alongamento da Prudente de Morais; a estrada Martins-Pau dos Ferros, integrando a zona oeste com a BR 226; e cerca de 700 quilômetros de adutoras estão sendo construídas, assegurando saneamento básico em 70% do estado.

“Com tais resultados, sem escândalos, sem corrupção, por que a governadora Rosalba Ciarlini não poderia pleitear a sua reeleição em 2014? Contra fatos não há argumentos. A decisão de candidatar-se ou não será da própria governadora e do seu partido o DEM. Se ela, sendo elegível, não disputar a reeleição, estará assinando o seu próprio atestado de óbito na política do estado. Se ganhará ou não é uma incógnita. O importante é que o povo saiba desses fatos comentados e de outros também a serem divulgados na campanha”, analisou.

“É pouco provável que Rosalba tenha seus direitos políticos suspensos”

É bem verdade que, como Ney Lopes comentou, a eventual candidatura de Rosalba Ciarlini à reeleição não depende só dela. Tem, entre suas pendências, as questões a serem analisadas pela Justiça Eleitoral, por conta de duas condenações sofridas por ela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que a tornaram inelegível por oito anos. “Pelo visto é pouco provável que a governadora Rosalba Ciarlini tenha os seus direitos políticos suspensos”, analisou o ex-parlamentar.

“As previsões nunca levam a certezas absolutas. No caso da governadora Rosalba Ciarlini, os dois processos que tramitam no TSE arguem uma possível inelegibilidade dela por oito anos, com base em presumido abuso de poder político e econômico na última eleição municipal de Mossoró, RN, em 2012″, comentou, ressaltando que a primeira decisão diz respeito ao uso do avião oficial da governadora para ir seguidas vezes à Mossoró para, segundo a sentença, participar das eleições de Mossoró e apoiar a candidatura de Cláudia Regina.

“Quanto às viagens da governadora no avião do estado, elas ocorreram (e ocorrem) antes e depois da eleição de Mossoró. A governadora tem domicilio em Mossoró, RN e frequentemente vai à sua residência, em tempo de eleição, ou não. Ademais, nos autos do processo em tramitação está a comprovação de que o avião do estado, nos períodos alegados na denuncia, transportou, inclusive, órgãos para transplantes, atendendo doentes graves que se submeteram a cirurgias delicadas”, afirmou.

Segundo Ney Lopes, independente do atendimento à saúde pública, as viagens da chefe do executivo eram para o seu domicilio, da mesma forma que, por exemplo, a presidente Dilma se desloca para o Rio Grande do Sul, onde tem residência. “A segunda acusação é risível”, analisou, afirmando, em seguida, que “o poço perfurado localizou-se num assentamento de ‘sem terras’ do INCRA, portanto, um atendimento justificado pela política social do governo. Dispensa maiores comentários”.

DEM E BETINHO

É bem verdade, entretanto, que antes de convencer os eleitores de que está apta para ser votada e, além disso, receber votos, a governadora precisa convencer o próprio Democratas. Afinal, o senador José Agripino, presidente nacional do partido, não tem dado mostras que de dará a legenda para ela disputar a reeleição. Ao contrário: ele tem demonstrado muito mais é a aproximação com o PMDB, que já confirmou que terá candidato ao Governo do Estado em 2014. A intenção de José Agripino, segundo se comenta, seria viabilizar a reeleição do filho, Felipe Maia, na Câmara Federal. Sem uma coligação “forte”, essa permanência na Casa Legislativa estaria ameaçada.

Bom, pelo menos, se resolver apoiar mesmo a reeleição de Rosalba, José Agripino deverá ter o inesperado apoio do deputado federal Betinho Rosado, do PP. O parlamentar já afirmou que defende a reeleição de Rosalba Ciarlini. O curioso aí, porém, é que Betinho pediu para sair do DEM porque sofreu discriminação da cúpula do partido e deixou a sigla sem a autorização de José Agripino. Betinho é cunhado de Rosalba.

Governo do Estado mantém atraso no pagamento da folha salarial

O orçamento de 2013, mas as frustrações financeiras que o Governo disse ter enfrentado nas principais fontes de arrecadação, parecem, ainda causar prejuízos a gestão estadual. Na noite desta terça-feira, a administração estadual confirmou que vai atrasar, novamente, o pagamento de parte do funcionalismo público estadual. Na próxima sexta-feira (31), só 97% dos servidores receberão. O restante fica para fevereiro.

“As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de janeiro se dará da seguinte forma: Dia 31, sexta-feira, a partir da 10h, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha). Dia 10, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos”, explicou o Governo do Estado por meio da nota enviada à imprensa.

A boa notícia para os servidores é que as férias, atrasadas, serão pagas a partir de 10 de fevereiro. “Em fevereiro, o Governo do Estado retomará o pagamento das férias dos servidores da seguinte forma: 10 de fevereiro: pagamento das férias relativas a agosto e setembro de 2013 e dos que vão sair de férias em fevereiro; 10 de março: pagamento das férias relativas a outubro e novembro de 2013 e dos que vão sair de férias em março; 10 de abril: pagamento das férias relativas a dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e dos que vão sair de férias em abril”, acrescentou.

É importante lembrar que desde de setembro do ano passado a gestão estadual não consegue pagar em dia, integralmente, os servidores públicos, devido à crise financeira que enfrenta, consequência da frustração de receita que impediu o crescimento da arrecadação que se esperava. Esses atrasos, inclusive, já viraram alvo de investigado por Ministério Público do RN e motivo para um pedido de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Isso porque, teoricamente, antes de atrasar o pagamento do funcionalismo, o Governo do Estado deveria ter tomado medidas como a exoneração de cargos comissionados e a redução de contratos em até 20%. E esses órgãos de controle não têm a certeza de que isso aconteceu.