O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao congresso, ainda esta semana, uma Medida Provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Esta providência é necessária para atender ao projeto de lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores.
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a Capital do Estado.
Os recursos serão aplicados na recomposição do FPM a fim de que alcance os valores de 2008, quando atingiu R$ 51,3 bilhões. Neste ano, a retração da atividade econômica em razão da crise repercutiu na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos municípios por meio do FPM, principal fonte de recursos para muitos entes federados. A crise ganhou contornos ainda mais graves porque o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos, o que fez cair ainda mais os recursos.
Para Portalegre, assim como para cidades como Viçosa, Riacho da Cruz, e Taboleiro Grande a quantia recebida será de 86.000,96 reais
Nenhum comentário:
Postar um comentário