O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembléia Legislativa, ainda nesta semana, um Projeto de Lei para co-financiamento dos projetos idealizados pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) presentes em 25 municípios do Rio Grande do Norte, repassando o orçamento direto para o Fundo Municipal de Assistência Social. Também será possível o financiamento de projetos pontuados em municípios que não contam com o serviço do Centro.
A informação foi dada nesta segunda-feira (18) pelo secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Fabian Saraiva, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. A audiência teve como principal objetivo apresentar propostas para ações em favor do público infanto-juvenil.
Na solenidade, realizada no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Fabian Saraiva mostrou os principais projetos realizados pelo Governo do Estado, por meio da Sethas, para assegurar os direitos e a ressocialização dos agressores e agredidos.
O secretário destacou também o fortalecimento dos programas de políticas preventivas, como o Programa Sentinela, o projeto Vira Vida, do Creas e Cras, além de uma maior articulação com as secretarias de assistência social dos municípios.
Entre os principais objetivos do programa estão o atendimento social especializado ao público infanto-juvenil e suas respectivas famílias, a garantia dos direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos e sociais existentes no município e o fortalecimento da auto-estima, através do resgate do convívio familiar e comunitário.
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