Ministra atende PSDB e proíbe nova exibição na TV de propaganda que relaciona período anterior a 2003 com desemprego e miséria
Ricardo Brito Brasília – Estadão
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar para impedir que o PT veicule a propaganda partidária na televisão que alertava sobre “fantasmas do passado” como desemprego e miséria.
Para a ministra do TSE Laurita Vaz, responsável pela decisão divulgada nesta quarta-feira, 21, a propaganda do partido insinua veladamente a necessidade de manutenção do atual governo.
Na inserção de 1 minuto que estreou no dia 13, a propaganda do PT mostra personagens em dois momentos: hoje em dia, com situação econômica e de emprego favorável, e no passado, com imagens de miséria, penúria e desemprego. O vídeo também foi exibido no dia 15, quando o PT teve direito a 3 minutos de inserções em todos os canais de televisão do País.
A mesma peça abriu o bloco de 10 minutos de propaganda partidária na noite do dia 15.
A decisão do TSE, tomada na sexta-feira mas divulgada só ontem, suspende uma nova inserção prevista para 10 de junho. Como o PT não perdeu o direito de exibição, poderá levar ao ar outro vídeo.
A decisão do TSE não alcança a internet – ou seja, o partido pode manter a peça online. O pedido do PSDB à Justiça Eleitoral só menciona a TV.
Para os tucanos, a propaganda tem objetivo influir nas eleições de outubro. O PSDB argumentou que a menção ao “passado” se referia implicitamente ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Para a ministra do TSE, o vídeo sinaliza, de forma dissimulada, a necessidade de se manter o atual governo ao associar “imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ‘ouvidos a falsas promessas’”.
“Tais circunstâncias comprometeriam o atendimento às balizas fixadas (…) na Lei dos Partidos Políticos para a divulgação dos programas partidários”, diz Laurita Vaz. Contudo, a ministra afirmou que não é possível, por ora, concluir que a peça se trata de “propaganda eleitoral antecipada”.
Recorrente.
Essa foi a segunda liminar favorável aos tucanos para barrar inserções de petistas em um mês. Anteriormente, a mesma Laurita Vaz havia suspendido a veiculação de uma inserção do PT que fazia críticas indiretas à oposição.
“Apesar de não ter efeito prático, em relação à retirada do material, ela (a decisão) é pedagógica. Impõe limites éticos e políticos ao PT”, disse o vice-presidente nacional do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).
A direção do PT informou que foi notificada da suspensão e que o departamento jurídico deve recorrer. /
COLABORARAM ERICH DECAT E ANA FERNANDES
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