O Poder Executivo poderá criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor, direcionado à rede pública de ensino. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Educação. O caráter autorizativo, não presente no projeto original, foi acrescentado por emenda do relator, Papaléo Paes (PSDB-AP). Ainda por sugestão do senador, a proposta (PLC 11/09) será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CE analisou ainda duas emendas de Plenário ao projeto de José Agripino (DEM-RN) que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em materiais escolares e que estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na Cofins sobre a importação e a receita decorrentes da vendas de tais produtos.
Uma das emendas ao PLS 160/07 exclui dos benefícios caneta esferográfica, marcador com ponta de feltro e lápis, por já receberem isenção quando produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A outra restringe os benefícios a produtos fabricados no Brasil. O relator, Papaléo Paes, acatou o mérito das emendas. O presidente da CE, Flávio Arns (PT-PR), lembrou que ocorre hoje, em conjunto com a CAS, a conferência "Saúde mental materno-infantil: educação e prevenção em parentalidade".
O Mossoroense
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