Dia:08.08.07 Hora: 18:02:10 - blog panorama político
A senadora potiguar Rosalba Ciarlini apresentou Proposta de Emenda Constitucional- PEC, aumentando para 180 dias, a duração do período da licença-maternidade.
Com a proposta da parlamentar, toda mulher trabalhadora terá direito a 6 meses- temporecomendado pela Organização Mundial da Saúde –OMS, para a amamentação do filho, sem prejuízo do emprego e do salário. “É durante este primeiro semestre de vida que o bebê mais precisa da presença da mãe para seu desenvolvimento psicológico e físico”, justifica a senadora.
Ela argumenta que o aumento da licença não tem impactos significativos sobre os salários e emprego, conforme relatos feitos na audiência pública realizada em março no Senado.
No Congresso existem outros projetos em tramitação alongando para 6 meses a licença-maternidade. As matérias são restritivas. Um dos projetos concede o benefício apenas para mulheres que trabalham na iniciativa privada. Outro estende para as funcionárias públicas. “Entendemos que todas as mulheres tem o mesmo direito e por isso entramos com essa PEC”, destacou Rosalba Ciarlini.
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