Dia:17.08.07 Hora: 16:32:22 Blog Panorama Político
O modelo de Juizado Especial, criado pela Justiça para as ações de pequeno porte, será implantado agora também para os crimes de violência contra mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Oswaldo Cruz, enviou para Assembléia Legislativa projeto de lei criando dois Juizados exclusivamente para crimes contra mulher.
Eles serão instalados em Natal e em Mossoró (cidade distante 280 quilômetros de Natal). Embora o projeto tenha sido enviado pelo presidente da Corte, o pleito foi feito pela deputada estadual Márcia Maia.
Na próxima semana, a deputada do PSB pedirá dispensa na tramitação do projeto para que ele seja votado em regime de urgência. "Só com esta notícia já posso dizer com segurança que nossa luta pela efetivação da Lei Maria da Penha está valendo a pena".
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