ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0183/2013 GP/PMP
Dispõe Sobre a Atribuição da Função Gratificada (I, II ou III.) ao servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,
Considerando indicação recebida em 31 de maio de 2013, por meio do Memorando nº 002/2013 de lavra da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humano , Maria do Socorro Silva Costa , procedida conforme estabelece o Plano de Cargos e Salários;
Considerando que os anexos do Plano de Cargos e Salários do Município de Portalegre/RN, instituído pela lei Municipal nº 219/2009-GP/PMP dispõem sobre a atribuição de Função Gratificada aos Servidores não ocupantes de Cargos Comissionados nos seguintes Termos: “Das Funções Gratificadas” - além dos Cargos Comissionados de que trata esta Lei a Administração Municipal, através de Ato do Prefeito, mediante indicações dos receptivos Titulares de Secretarias e Órgãos, pode atribuir, a Servidor não ocupante de Cargo Comissionado, Conforme definido na tabela V do anexo II desta Lei Complementar, as seguintes Funções de Confiança: “I - Função Gratificada I (FGI); II - Função Gratificada II (FGII); III - Função Gratificada III (FGIII)”;
RESOLVE:
Art.-1º Conceder, ao servidor Concursado no cargo de Técnico em Informática, Franklyn Venancio Rocha, para trabalhar junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, desenvolvendo trabalhos de digitação administrativa e manutenção dos computadores pertencentes a Prefeitura, a gratificação (FGIII).
Art.-2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 03 de junho de 2013.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0182/2013 GP/PMP
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de Cargo em Comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DO PRORAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, a Srtª. Ana Pedrina de Lucena, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico (SEMSAB), nomeada pela Portaria de Nº 0124/2013 GP/PMP de 1º de Abril de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 31 de maio de 2013.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário