GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
RELEASE
Natal (RN), 05 de novembro de 2012
O Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), realiza nesta terça-feira (06) o terceiro e último
encontro regional para apresentação do Processo de instalação do Comitê
da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (CBH Apodi-Mossoró). O
evento acontecerá às 08h na Faculdade de Ciências da Saúde (Medicina)- FACS/UERN na Cidade de Mossoró.
Esse
encontro finaliza a primeira etapa do processo de instalação que tem
como objetivo informar a sociedade dos 52 municípios que compõe a bacia,
sobre a importância do Comitê, quem pode participar do colegiado e como se dará o processo de escolha dos membros.
O próximo passo do processo será a realização de três plenárias setoriais em
cada cidade pólo que são Apodi, Pau dos Ferros e Mossoró. Nessas
reuniões plenárias serão definidos os representantes de cada segmento
que compõe o comitê.
De
acordo com as normas do processo eleitoral, a formação do Comitê deve
ser composta com 30% pelo poder público, 40% por usuários de água e 30%
de membros da sociedade civil.
O edital de convocação aos interessados em participar do CBH Apodi-Mossoró está disponível na internet na página da Semarh: www.semarh.rn.gov.br, bem como as normas do processo eleitoral e a ficha de inscrição.
O CBH Apodi-Mossoró foi criado pelo Decreto Governamental nº 21.654, de 10 de setembro de 2010
e somente agora encontra-se em processo de instalação. A diretoria
provisória do Comitê é presidida pelo Secretário da Semarh, Gilberto
Jales, e tem como secretário geral o Professor Ramiro Camacho da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A
Fundação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) foi a
empresa contratada pela Semarh para organizar os encontros regionais e
as plenárias para a eleição dos membros do Comitê. Para
isso foi necessário o Financiamento do Banco Mundial por meio do
Programa Semiárido Potiguar – PSP, acordo de empréstimo com o Estado do
Rio Grande do Norte.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
É
um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas
composto pelo poder público federal, estadual, municipal, usuários de
água e sociedade civil com o objetivo principal de gerenciar águas na
bacia onde atua.
O
governo Rosalba Ciarlini tem a intenção, de até 2014, criar comitês de
bacia em todos os rios de domínio do estado do Rio Grande do Norte.
Atualmente o estado só conta com três comitês formados e um em processo
de instalação que é exatamente o do rio Apodi-Mossoró.
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