quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

MEC não deveria privilegiar cursos na concessão de financiamento estudantil, diz advogado

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil



Brasília - Diante dos altos índices de pobreza no Brasil e do pouco acesso de jovens ao ensino superior, as concessões de crédito estudantil não deveriam privilegiar determinados cursos de graduação. A avaliação é do presidente da Comissão de Ensino Superior da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adílson Gurgel, ao comentar a promessa do ministro da Educação, Fernando Haddad, de que novas políticas para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) devem ser anunciadas ainda este mês.

“Que não se prive o jovem do direito de escolher a profissão que vai seguir, para que o critério de escolha dele não seja o curso que esteja sendo financiado. Vamos deixar que as profissões e as vocações possam aflorar.”

No último dia 13, Haddad afirmou que alunos que cursam áreas onde há carência de profissionais terão prioridade na obtenção dos financiamentos. Já para as áreas consideradas saturadas, o crédito será restringido. Segundo o ministro, áreas ligadas à engenharia, por exemplo, poderão contar com mais financiamentos, enquanto o curso de Direito deve receber menos alunos com crédito estudantil.

“O que a gente espera é que, se não houver condições de mais recursos, que pelo menos não se diminuam os recursos”, disse Gurgel.

Apesar de admitir a possibilidade de o curso de Direito já estar saturado – segundo ele, existem cerca de 1.088 cursos e mais de 250 mil ofertas de vagas em todo o país – Gurgel destaca a importância do financiamento estudantil para os alunos que buscam a graduação.

“Nós não temos uma quantidade muito grande de pessoas que podem pagar uma prestação que vai de R$ 500 e que chega, em alguns casos, a R$ 1,2 mil por mês. Essas linhas de financiamento que existem ajudam as famílias carentes a formar seus jovens.”

Para ele, as novas regras não devem propor a diminuição do financiamento que já é concedido atualmente aos alunos de Direito, mas aumentar o incentivo para as áreas onde há escassez de mão-de-obra.

“Insisto em que não haja restrição na área de Direito porque vocação é algo que você não pode impor. É uma área que oferece um leque de oportunidades muito grande para o jovem. Você pode até dar um incentivo melhor para outras áreas, mas que não se restrinja qualquer profissão.”

Gurgel acredita que, diante da grande oferta de vagas para Direito, o melhor caminho seria investir na qualidade dos cursos oferecidos. Ele lembra que o MEC, com o apoio da OAB, realiza um trabalho de supervisão dos cursos de graduação.

“Em vez de se fazer restrição pura e simplesmente, deve-se estimular quem está praticando a qualidade. Os cursos estão procurando melhorar. É importante que encontrem estímulos, inclusive financeiros, para poder continuar sua luta pela melhoria.”

Gurgel acredita que a possibilidade de ingressar em cargos públicos é o maioratrativo para que os jovens tenham interesse em ingressar em uma faculdade de Direito.

“Todo e qualquer concurso público em fiscalização é aberto ao bacharel em Direito. Como o serviço público, hoje em dia, é extremamente atraente pela estabilidade que garante, acho que esse é um dos principais motivos que levam os jovens a fazer o curso de Direito”, avaliou

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