Portalegre é destaque. Recebeu em 2013 por meio de convênios R$ 1.626.850,0015
De acordo com o consultor, as prefeituras precisam estar atentas para a regularização da situação junto ao Cauc de forma rápida
Portal Noar Por Júlio Rocha
O ano de 2013 não foi nada animador para prefeituras de 27 municípios potiguares, que devido a dívidas pendentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc) não realizaram nenhum convênio com o Governo Federal, segundo levantamento divulgado pelo escritório Cidades Consultoria.
“São vários fatores que fazem com que os municípios não estejam em condições de receber os convênios federais, como regularidade fiscal, falta de prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e transferências constitucionais. O que acontece em muitos casos é que os prefeitos vão a Brasília em busca de recursos sem ter feito o dever de casa, que é arrumar as contas do seu município”, afirmou Alexandre Teixeira, diretor da Cidades Consultoria.
No ranking divulgado pela consultoria com base nos números de 2013 do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), alguns municípios como Macaíba, Parnamirim e São José de Mibipu não foram contemplados em convênios, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“O Cauc é consultado para que o Governo destine recursos para obras de infraestrutura, por exemplo, com exceção para as obras do PAC e na Saúde, Educação e Assistência Social”, explicou Alexandre.Bem público prevaleceDe acordo com o consultor, as prefeituras precisam estar atentas para a regularização da situação junto ao Cauc de forma rápida, já que 2014 é ano de eleições e os prazos ficarão mais curtos.
O entendimento nos tribunais de justiça também faz prevalecer o bem público, concedendo decisões liminares para o afastamento temporário dessas restrições. “Decisões em várias instâncias da Justiça até o Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis para que o município não seja prejudicado por gestões de ex-prefeitos”, disse o consultor.
Veja como exemplo a Ação Cautelar 3542 ajuizada pelo município de Ilhéus-BA, em sua decisão no último dia 30 de janeiro, o Ministro Ricardo Lewandowski do STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da inscrição do município em cadastros de inadimplentes. “Em tais casos, é necessário que o ente federado inscrito no SIAFI/CAUC/CADIN demonstre que vem tomando todas as medidas administrativas e judiciais teoricamente eficazes para a correção de possíveis lesões ao erário”, ressaltou o Ministro em sua decisão.
Produtividade reflete empenho
A produtividade de Prefeituras segundo o ranking das Cidades é refletida no desempenho de obtenção dos recursos. O ranking liderado por Natal que conseguiu R$ 20.613.785,91. Outros municípios pequenos também obtiveram destaque, como Pendências e Jucurutu que ficaram entre os cinco primeiros.
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS POR MUNICÍPIO – ANO 2013 (SICONV/SIAFI)
Posição Município Valor Repasse1
NATAL R$ 20.613.785,912
SANTA CRUZ R$ 5.262.600,003
PENDÊNCIAS R$ 4.875.000,004
CURRAIS NOVOS R$ 2.992.211,595 JUCURUTU R$ 2.778.340,006
FLORÂNIA R$ 2.547.600,007
PEDRO AVELINO R$ 2.512.910,008
CAICÓ R$ 2.370.019,849
TANGARÁ R$ 2.281.550,0010
ACARI R$ 2.252.800,0011
MONTE ALEGRE R$ 2.062.950,0012
AÇU R$ 1.766.200,0013
EXTREMOZ R$ 1.655.544,5514
PORTALEGRE R$ 1.626.850,0015
ALEXANDRIA R$ 1.613.500,0016
SERRA CAIADA R$ 1.567.346,9417
PEDRO VELHO R$ 1.563.500,0018
UPANEMA R$ 1.529.650,0019
LAJES R$ 1.523.750,0020
PEDRA GRANDE R$ 1.517.950,0021
PARANÁ R$ 1.494.050,0022
APODI R$ 1.471.800,0023
NOVA CRUZ R$ 1.443.750,0024
SÃO VICENTE R$ 1.428.400,0025
CEARÁ MIRIM R$ 1.381.900,0026
BOA SAÚDE R$ 1.354.320,0027
AREIA BRANCA R$ 1.350.000,0028
RIACHO DE SANTANA R$ 1.335.000,0029 IELMO MARINHO R$ 1.220.150,0030
OLHO D’ÁGUA DO BORGES R$ 1.170.000,0031 RIACHUELO R$ 1.170.000,0032
RUY BARBOSA R$ 1.167.750,0033
RAFAEL GODEIRO R$ 1.131.600,0034 ENCANTO R$ 1.128.250,0035
VENHA VER R$ 1.127.500,0036
BOM JESUS R$ 1.121.250,0037 CANGUARETAMA R$ 1.087.990,0038
PATU R$ 1.085.000,0039
UMARIZAL R$ 1.077.400,0040
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ R$ 1.027.950,0041 SERRINHA DOS PINTOS R$ 989.600,0042 MOSSORÓ R$ 987.600,0043
TENENTE ANANIAS R$ 984.520,0044 GOIANINHA R$ 965.250,0045
FRUTUOSO GOMES R$ 961.230,4046
SERRA DO MEL R$ 893.750,0047
NÍSIA FLORESTA R$ 889.050,0048
ALTO DO RODRIGUES R$ 884.500,0049 RIACHO DA CRUZ R$ 880.300,0050
DOUTOR SEVERIANO R$ 877.500,0051 MARTINS R$ 876.544,8052
TIMBAÚBA DOS BATISTAS R$ 843.750,0053 CERRO CORÁ R$ 843.750,0054
PORTO DO MANGUE R$ 794.090,0055
POÇO BRANCO R$ 788.400,0056
PARELHAS R$ 782.100,0057
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO R$ 780.000,0058 SEVERIANO MELO R$ 742.400,0059
SÃO TOMÉ R$ 737.500,0060
ALMINO AFONSO R$ 737.500,0061
TAIPU R$ 735.450,0062
SÃO FRANCISCO DO OESTE R$ 735.450,0063 PAU DOS FERROS R$ 733.350,0064
LAGOA D’ANTA R$ 691.250,0065
BREJINHO R$ 690.900,0066
JARDIM DE PIRANHAS R$ 689.500,0067 AFONSO BEZERRA R$ 687.800,0068
ESPÍRITO SANTO R$ 682.500,0069
LAGOA DE PEDRAS R$ 682.500,0070 FERNANDO PEDROZA R$ 682.500,0071 PUREZA R$ 655.150,0072
CORONEL EZEQUIEL R$ 653.640,0073 VÁRZEA R$ 642.500,0074
ANGICOS R$ 640.050,0075
TIBAU R$ 606.600,0076
BODÓ R$ 603.500,0077
LAJES PINTADAS R$ 593.750,0078
SENADOR ELÓI DE SOUZA R$ 592.500,0079 JARDIM DO SERIDÓ R$ 590.600,0080
JAÇANÃ R$ 587.100,0081
MESSIAS TARGINO R$ 585.410,0082
VIÇOSA R$ 585.000,0083
JANDUÍS R$ 580.710,0084
JUNDIÁ R$ 578.700,0085
ÁGUA NOVA R$ 543.750,0086
RODOLFO FERNANDES R$ 542.500,0087 SANTANA DO MATOS R$ 541.150,0088
JAPI R$ 539.050,0089
SANTANA DO SERIDÓ R$ 538.350,0090
SÃO JOÃO DO SABUGI R$ 538.350,0091 SENADOR GEORGINO AVELINO R$ 536.250,0092
MAJOR SALES R$ 500.000,0093
TIBAU DO SUL R$ 500.000,0094
LUÍS GOMES R$ 495.850,0095
FRANCISCO DANTAS R$ 493.750,0096
SÃO BENTO DO TRAIRI R$ 493.750,0097 CARNAÚBA DOS DANTAS R$ 489.600,0098 LAGOA DE VELHOS R$ 489.600,0099 SERRINHA R$ 487.500,00100
BARAÚNA R$ 487.500,00101
CAMPO REDONDO R$ 487.500,00102
ITAÚ R$ 445.850,00103
VERA CRUZ R$ 394.200,00104
SANTO ANTÔNIO R$ 390.000,00105
SÃO PAULO DO POTENGI R$ 354.640,00106 PASSA E FICA R$ 350.000,00107
ARÊZ R$ 350.000,00108
CAMPO GRANDE R$ 348.200,00109 PARAZINHO R$ 344.050,00110
JANDAÍRA R$ 343.350,00111
PILÕES R$ 341.250,00112
GUAMARÉ R$ 336.235,95113
BARCELONA R$ 295.300,00114
SÃO PEDRO R$ 295.300,00115
SÃO RAFAEL R$ 292.500,00116
VILA FLOR R$ 292.500,00117
EQUADOR R$ 292.500,00118
JARDIM DE ANGICOS R$ 292.500,00119 SANTA MARIA R$ 292.500,00120
GOV. DIX-SEPT ROSADO R$ 250.000,00121 CORONEL JOÃO PESSOA R$ 250.000,00122 TOUROS R$ 245.850,00123
CARNAUBAIS R$ 245.850,00124
OURO BRANCO R$ 245.850,00125
ANTÔNIO MARTINS R$ 245.850,00126
BENTO FERNANDES R$ 245.850,00127 GROSSOS R$ 245.850,00128
IPANGUAÇU R$ 245.850,00129
PEDRA PRETA R$ 245.850,00130
SERRA NEGRA DO NORTE R$ 245.850,00131 LUCRÉCIA R$ 243.750,00132
BAÍA FORMOSA R$ 243.750,00133
CRUZETA R$ 243.750,00134
FELIPE GUERRA R$ 243.750,00135
ITAJÁ R$ 243.750,00136
JOSÉ DA PENHA R$ 243.750,00137
SÃO FERNANDO R$ 243.750,00138
SÃO MIGUEL R$ 243.750,00139
TENENTE LAURENTINO CRUZ R$ 243.750,00140
CARAÚBAS R$ 98.200,00141
CAIÇARA DO NORTE R$ 0,00142
CAIÇARA DO RIO DO VENTO R$ 0,00143 GALINHOS R$ 0,00144
IPUEIRA R$ 0,00145
JOÃO CÂMARA R$ 0,00146
JOÃO DIAS R$ 0,00147
LAGOA NOVA R$ 0,00148
LAGOA SALGADA R$ 0,00149
MACAÍBA R$ 0,00150
MACAU R$ 0,00151
MARCELINO VIEIRA R$ 0,00152 MAXARANGUAPE R$ 0,00153
MONTANHAS R$ 0,00154
MONTE DAS GAMELEIRAS R$ 0,00155
PARAÚ R$ 0,00156
PARNAMIRIM R$ 0,00157
PASSAGEM R$ 0,00158
RAFAEL FERNANDES R$ 0,00159
RIO DO FOGO R$ 0,00160
SÃO BENTO DO NORTE R$ 0,00161
SÃO GONÇALO DO AMARANTE R$ 0,00162 SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE R$ 0,00163
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ R$ 0,00164
SERRA DE SÃO BENTO R$ 0,00165
SÍTIO NOVO R$ 0,00166
TABOLEIRO GRANDE R$ 0,00167
TRIUNFO POTIGUAR R$ 0,00
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