Pau dos Ferros/RN - Gestão Pública - Aspectos Orçamentários, Receita, Despesa e Fiscalização

Francisco Barros Dias

Professor da UFRN, Mestre e Doutorando pela Universidade Del Museo Angentino, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal 5ª Região.

IMPORTÂNCIA DO CURSO:

O curso é de suma importância pelas informações prestadas aos Administradores - Prefeitos, Secretários, Ordenadores de Despesas, Comissões de Controle Interno, Assessorias Jurídicas, Contadores, Advogados e tantos outros agentes públicos -, além de passar uma conscientização para o preparo de toda equipe técnica no conhecimento das mais variadas estratégias para uma eficiente administração.

PÚBLICO ALVO:

Prefeitos, Vereadores, Secretários, Chefes de Gabinete, Assessorias Jurídicas, Controladores, Procuradores, Comissões de Licitação, Comissões de Controle Interno, Contadores, Advogados e todos os profissionais envolvidos com a Gestão Pública.
OBS.: CURSO PAGO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Orçamento, Receita, Despesa e Fiscalização

I. A Organização da Administração Pública

I.I – Conceito;
I.II - Estruturas Governamentais;
I.III - Legislação Vigente.
I.IV – Princípios

II. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
II.I - Origem;
II.II - Fundamentos;
II.III - Princípios.
II.IV – Conceito;

III. A Receita Pública
III.I - Classificação: Orçamentária e Extra-orçamentária;
III.II – Conceito;
III.III - Fases: previsão, lançamento; arrecadação e recolhimento;
III.IV - Legislação pertinente.


IV. A Despesa Pública
IV.I – Conceito;
IV.II – Elementos;
IV.III - Classificação, requisitos, limites e legislação específica;
IV.IV - Fases: empenho, liquidação e pagamento


V. Fiscalização na Administração Pública
V.I - Instrumentos;
V.II - Órgãos de Controle.


VI. Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO, LOA.
VI.I - Plano Plurianual;
VI.II - Lei de Diretrizes Orçamentária;
VI.III - Lei Orçamentária Anual.


VII. Os Processos Orçamentários Federal, Estadual e Municipal
VII.I – Conceito;
VII.II – Ciclo;
VII.III - Etapas de Elaboração de orçamento Programa;
VII.IIII - Classificação Orçamentária.


VIII.Quais os Mecanismos Retificadores do Orçamento Público
VIII.I – Conceito;
VIII.II – Tipos;
VIII.III – Prazos.


IX. Como se dá a Execução Orçamentária e Financeira
IX.I - Formas de movimentação de recursos orçamentário e financeiro: cotas, repasses, sub-repasses, provisão e destaque;
IX.II – Programação;
IX.III – Finalidade;
IX.IV – Limite;
IX.V - Tipos de Orçamento: orçamento fiscal, orçamento seguridade social e orçamento de investimento das Empresas Estatais.


X. Prática de Processos com Exercícios Sobre a Elaboração de Proposta Orçamentária
X.I - Etapas de elaboração de orçamento;
X.II – Prática de Processos aplicado através de exercícios em grupo, buscando elaborar uma proposta orçamentária.


XI. O quê e como fazer com os Restos a Pagar
XI.I – Conceito;
XI.II – Tipos;
XI.III – Inscrição;
XI.IV - Legislação Vigente.


XII. Como Lidar com as Despesas de Exercícios Anteriores
XII.I – Conceitos;
XII.II – Processos de reconhecimentos.


XIII. Os Suprimento de Fundos
XIII.I – Conceito;
XIII.II - Prestação de contas.

METODOLOGIA A SER APLICADA NO TREINAMENTO:

A metodologia utilizada será a exposição dos mais variados temas informativos com
apresentação de casos concretos, exemplos enriquecedores da exposição e como devemos nos
comportar diante de tão rico acervo de conhecimentos técnicos e cumprir todos os rituais dos
Controles Interno e Externo existentes em nossos dias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

DIFERENCIAIS DA LATOSENSU:

• Roteiro de aula, pasta, bloco de anotação e canetas;

• Certificado em Gestão Pública;

PROGRAMAÇÃO:

PERÍODO: de 31 de outubro a 01 de novembro/2011
HORÁRIO: das 8h30 às 17h - intervalo para almoço
CARGA HORÁRIA: 20h/a

LOCAL DO CURSO:

                    Churrascaria Água na Boca - Pau dos Ferros- RN

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: LatoSensu - Escola Jurídica Ltda
CNPJ: 03.792.805/0001-03
Inscrição Municipal: 139.116-0
Email: sac@latosensuescolajuridica.com.br
Endereço: Av. Prudente de Morais, n. 744, piso 1310, Ed. Giovanni Fulco,
Petrópolis, CEP: 59020-400 – Natal/RN
SICAF: 125.896-1
Inscrição Estadual: ISENTO

Dados Brancários:
Em nome da LatoSensu - Escola Jurídica Ltda
Banco do Brasil S/A
Agência: 1246-7 C/C: 33.758-7
Bradesco:
Agência: 321-2 C/C: 151.29-8

SAC

OBS. Inscrição paga. Ligar para os contatos:

Natal - RN (84) 3201-7689 / (84) 9431-6525
Mossoró - RN (84) 3314-6906

sac@latosensuescolajuridica.com.br

Realização:

Apoio e iniciativa:

http://www.latosensuescolajurid