Diário Oficial 04-10

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 016/2011 – GP/PMP

Portalegre/RN, 30 de setembro de 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica
Município,

CONSIDERANDO que o ano letivo das escolas do Município de Portalegre teve início em 21 de fevereiro de 2011;

CONSIDERANDO que Educação Física é uma disciplina obrigatória da grade curricular do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Waldenio Carlos Belarmino de Amorim foi contratado por meio de concurso público em 31/05/2010 para o cargo de Professor de Educação Física
do Municipal de Portalegre/RN;

CONSIDERANDO que o Servidor Público supracitado faltou ao trabalho, injustificadamente, nos primeiros 02(dois) meses após a admissão e que no ano de 2011 trabalhou apenas 02(dois) dias do mês de fevereiro, abandonando o trabalho há mais de 07 (meses) sem justificativa.

CONSIDERANDO que o Servidor Público Waldenio Carlos Belarmino de Amorim faltou ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60(sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de
12(doze) meses.

DECRETA:

Art. 1º - Demitir o Servidor Público Municipal, Waldenio Carlos Belarmino de Amorim, do cargo de professor de Educação Física do Município de Portalegre por violação ao art. 129, inciso III c/c art.
134, inciso III e art. 141, caput, da Lei nº. 181, 02 de julho de 2007.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 30 de setembro de 2011.
EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal

Fonte: Diário Ofical da FEMURN