OAB promove evento inédito para tratar da legislação turística do RN

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Caio Luiz de Carvalho fala no Encontro da OAB/RN

O Rio Grande do Norte está debatendo pela primeira vez em sua história uma Legislação Turística. A iniciativa é da Comissão de Turismo da OAB/RN (Ordem dos Advogados do Brasil), tendo à frente Edson Faustino.

O 1º Encontro de Legislação Turística da OAB do Rio Grande do Norte reúne durante toda esta quinta-feira (17), em sua sede na Cidade Alta, em Natal, especialistas, parlamentares, empresários e gestores, para tratar da proposta de Lei Estadual para o Turismo.

A proposta de Lei Estadual para o Turismo é da Comissão de Turismo da OAB/RN e tem como propositor o deputado estadual Gustavo Fernandes.

Em sua palestra no Encontro, o advogado e ex-ministro do Turismo, Caio Luiz de Carvalho, afirmou que o Turismo precisa muito mais de força e ação dentro dos governos, do que de pastas que, em muitos casos, são criadas para serem negociadas politicamente. " De nada adianta a União, estados e municípios criarem suas pastas de Turismo, se elas não tiverem estrutura e orçamento para fazerem alguma coisa", afirmou Caio Luiz de Carvalho.

O 1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN tem a presença de grandes debatedores e palestrantes. Foi aberto pela manhã co palestra do professor e advogado Alexandre de Moraes, falando sobre o tema "A Segurança Jurídica no Contexto Constitucional e sua Repercussão no Desenvolvimento do Estado". Em seguida ocorreu a palavra do ex-ministro Caio Luiz de Carvalho, abordando o tema "Os efeitos da Norma no Planejamento Turístico".

No período da tarde ocorre a palestra do presidente da ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Enrico Fermi, sobre o tema "Investimento em Promoção e Marketing e o seu Futuro para a Economia Estadual". Na sequência fala Uinie Caminha (membro da Comissão da Elaboração do Projeto de lei do Novo Código Comercial no Senado Federal), sobre o tema "O novo Código Comercial e os benefícios na Atividade Turística".

Depois é a vez da advogada Estefânia Viveiros, que abordará o tema "A consolidação do Projeto da Lei Estadual do Turismo e seu Trâmite para Aprovação". Em seguida tem as Considerações Finais do deputado Gustavo Carvalho, propositor da Lei Estadual do Turismo.