Blog do Capote
As
prefeituras dos municípios de São Miguel e Venha-ver firmaram
compromisso com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para
elaborar os planos de saneamento básico. O plano, conforme prevê a Lei
de Saneamento Básico nº 11.445, deve contemplar todo o território dos
municípios.
Com o acordo, os prefeitos se comprometeram, no prazo de 45 dias, a instaurar um Comitê Executivo e uma Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ainda deve ter a participação ativa da comunidade por meio de reuniões, conferências e consultas públicas.
O Promotor de Justiça, Frederico Augusto Pires Zelaya, ressalta, no documento, que os Municípios devem incluir nos planos os indicadores sanitários, as zonas epidemiológicas, ambientais e socioeconômicas, incluindo as medidas de prevenção de emergências para evitar situações de risco.
Os Municípios, caso considerem necessário, podem, no prazo de 30 dias, solicitar assistência técnica junto ao Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel para a elaboração do plano de saneamento básico.
Com o acordo, os prefeitos se comprometeram, no prazo de 45 dias, a instaurar um Comitê Executivo e uma Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ainda deve ter a participação ativa da comunidade por meio de reuniões, conferências e consultas públicas.
O Promotor de Justiça, Frederico Augusto Pires Zelaya, ressalta, no documento, que os Municípios devem incluir nos planos os indicadores sanitários, as zonas epidemiológicas, ambientais e socioeconômicas, incluindo as medidas de prevenção de emergências para evitar situações de risco.
Os Municípios, caso considerem necessário, podem, no prazo de 30 dias, solicitar assistência técnica junto ao Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel para a elaboração do plano de saneamento básico.
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