Nota de Esclarecimento do Governo do Estado:
O Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,
informa à sociedade potiguar todos os esforços que estão sendo feitos
junto ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública
do Rio Grande do Norte e Itep para encerrar a greve dos agentes e
escrivãs.
Ao contrário do que vem sendo noticiado
pelo Sinpol, o Governo do Estado não vem sendo intrangisente e já
recebeu a comissão de representantes dos grevistas 03 (três) vezes no
Gabinete Civil (nos dia 17 de agosto, 29 de agosto e 03 de setembro)
como atestam os arquivos da Secretaria de Comunicação Social e os
protocolos de reuniões, bem como os ofícios expedidos pelo Gabiente Civil para o Sinpol com as propostas para o encerramento da greve.
Na última sexta-feira (13), a quarta
reunião de negociação marcada não foi realizada porque o Sinpol levou
para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com
“paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de
desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde
o início da greve para a negociação.
Hoje, segunda-feira (16), quando estava
marcado uma nova rodada de negociações para o período da tarde, o Sinpol
decidiu acampar diante do prédio da Governadoria, colocando em risco à
segurança dos funcionários do Centro Administrativo.
O Governo do Estado lembra à sociedade
potiguar que já fez todos os esforços para atender às reinvicações dos
grevistas, respeitando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade
Fiscal e a situação financeira crítica pela qual passa o estado.
No ano de 2010,foi aprovada e sancionada
a LCE 417 de 31/03/2010, que apresentava uma nova tabela remuneratória,
a qual somente foi aplicada pelo atual governo no início de 2011.
De acordo com um levantamento da
Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a remuneração média da
polícia civil na ativa no Rio Grande do Norte aumentou, entre 2011 e
2013, nos seguintes valores:
ATIVA
Agente de polícia civil
2011: R$ 3. 660, 00
2013: R$ 5.756,00
Escrivão de polícia:
2011: 3. 852,00
2013: 5.668,00
De acordo com a tabela em anexo,
elaborada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis,
o Governo do Estado paga o 12o melhor salário do Brasil aos seus
agentes civis e escrivãs, inclusive acima do piso. A folha de pagamento
dos agentes e escrivãs da polícia civil do RN soma R$ 10.178.000,00
Nos últimos dias, os sindicatos dos
professores e dos servidores da saúde e delegados civis foram
compreensivos com a situação financeira do Estado e encerraram as suas
greves. O Governo do Estado deseja o mesmo com a polícia civil.
O Governo do Estado também vem a púlico
ressaltar que nesta terça-feira (17) será publicado no Diário Oficial
uma portaria determinando o retorno de todos os policiais civis que não
estão em atuação das funções para o qual foram concursados, no prazo
máximo de 15 dias. O não retorno à Secretaria de Segurança configurará
falta e a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo.
O chamamento de novos policiais civis,
uma reinvidação do Sinpol, será feito dentro de um planejamento
conduzido pessoalmente pela Governadora Rosalba Ciarlini, dentro do
programa Brasil Mais Seguro. A Chefe do Executivo já convidou o
Ministério Público e o Judiciário para acompanharem o processo.
O Tribunal de Justiça já determinou no
dia 06 de setembro o retorno de 70% do efetivo ao trabalho, além de
multa diária de R$ 15 mil ao Sindicato e corte dos dias parados. O
Governo do Estado cumprirá a decisão judicial.
Outras reividações do Sinpol já atendidas:
Retirada dos presos das delegacias:
Dois mais de 400 presos que haviam nas
delegacias do RN, apenas 22 continuam nas delegacias de Areia Branca e
Canguaretama, esperando vaga no sistema prisional.
A seguir, a lista das melhorias empreendidas pelo Governo do Estado para a Polícia Civil do RN nos últimos meses:
POLICIA CIENTIFICA
15 novos veículos (4 rabecões)
03 comparadores balísticos.
01 comparador spectral de imagem (análise de documentos)
03 cromatógrafos a gás com espectômetros de massa (substâncias tóxicas)
Reforma dos Laboratórios de Toxologia e Bioquímica e dos Necrotério de Natal (câmara de com 12 gavetas individuais).
POLICIA CIVIL
Aumento de 20 para 42 o número de Comarcas no RN com efetivo da PC;
Criação da Delegacia de Homicídios em Mossoró;
Nomeação de mais de 200 agentes, delegados e escrivãs.
164 novas viaturas
430 coletes à prova de balas
Simulador de tiros
Boletim de ocorrência eletrônica
01 caminhão-bau
02 delegacias móveis
Por fim, a Governdora Rosalba Cialini
solicita o retorno de todos ao trabalho para que, juntos, cumpram a sua
obrigação de garantir a tranquilidade e a paz da sociedade potiguar. A
Governadora ressalta que está aberta ao diálogo, sem greve, com ordem e
respeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário