Produção legislativa dos senadores

Projeto “EXCELÊNCIAS”, do portal Ttransparência Brasil divulga o perfil das matérias propostas pelos parlamentares que estão em exercício no senado.


As matérias legislativas são classificadas pela Transparência Brasil em diversas categorias temáticas. Tais categorias, por sua vez, são divididas em duas classes: com impacto e com pouco ou nenhum impacto. As categorias com baixo impacto são: Homenagens a pessoas e instituições; Batismos de logradouros, salas etc.; Simbologia; Cidades-símbolo, Cidades-irmãs; Pedidos de convocação de sessões solenes e especiais; e Datas comemorativas. Classificar um projeto como dotado de impacto não significa julgá-lo meritório, mas apenas que, se aprovado, teria conseqüências concretas sobre a comunidade – ainda que o teor do projeto seja possivelmente descabido.

Nas Casas em que é possível determinar se as matérias foram ou não promulgadas, a informação apresentada aqui pode sofrer alguma defasagem.

Veja abaixo a atuação dos senadores do RN, Garibaldi Alves, josé Agripino e Rosalba Ciralini


SENADOR GARIBALDI FILHO



Proposições - Garibaldi Alves Filho

Álcool, Drogas, Fumo

PLS 520/2007

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).

Contas Públicas, Orçamento

PLS 336/2008

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.


CPIs


PLS 286/2008

Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal.


Cultura

PLS 226/2008

Autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro, institui mecanismos de fomento à atividade teatral, e dá outras providências.


Defesa Civil/Segurança

PLS 249/2003

Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).


Emprego/Desemprego

PLS 577/2007

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.


Energia


PLS 261/2003

Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.


Licitações e Contratos

PLS 500/2007

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Miscelânea

PLS 109/2005

Dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo e sobre o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal.

PLS 359/2007

Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.


Previdência/Pensões

PLS 463/2007
Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.


Com baixo ou nenhum impacto


Datas Comemorativas

PLS 324/2003 – Aprovado
Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.


Homenagens


RQS 1548/2003 – Aprovado

Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Jornalista Waldemar Araújo, ocorrido no dia 01 de dezembro de 2003, em Natal/RN.


RQS 39/2003 – Aprovado

Requer homenagem de pesar pelo falecimento, em 05 de fevereiro em 2003, do Maestro Mário Tavares, potiguar e membro da Academia Brasileira de Música.


RQS 857/2003 – Aprovado

Requer à Mesa, nos termos do artigo 215, inciso I, alínea c do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar pelo falecimento, em 19 de setembro de 2003, do ex-Deputado Estadual Ângelo José Varela, do Estado do Rio Grande do Norte.


RQS 185/2004 – Aprovado

Requer, nos termos do artigo 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento, em 21 de fevereiro de 2004, do Dr. José Cortez Pereira de Araújo, Ex-Senador da República, Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Ex-Diretor do Banco do Nordeste, Professor Universitário.


RQS 189/2004 – Aprovado

Requer, nos termos do artigo 215, III, "c" do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de pesar pelo falecimento, em 26 de fevereiro de 2004, da Consultora Legislativa do Senado Federal, Drª Herzeleide Maria Fernandes de Oliveira.


RQS 56/2004 – Aprovado

Requer, nos termos do artigo 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Avelino Matias Xavier, ex-Prefeito da Cidade de Brejinho - RN.


RQS 1340/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentaçao de condolências à família, ao Estado do Piauí, à Câmara dos Deputados e ao Partido Democratas, pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.


RQS 140/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos dos arts. 218 a 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família do parlamentar e ao Estado de Mato Grosso, observância de um minuto de silêncio e levantamento da sessão.


RQS 1491/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do § 1º do art. 1º e do art. 2º da Resolução 84, de 1996, do Senado Federal, seja incluído o nome do Senador WALFREDO DANTAS GURGEL na coleção intitulada "Grandes Vultos que Honraram o Senado".


RQS 1559/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da sessão do dia 11 de dezembro de 2008 seja destinado a comemorar os 48 anos de fundação da Rede Sarah Kubitschek de Hospitais de Reabilitação do Aparelho Locomotor.


RQS 366/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da Sessão do dia 17 de abril de 2008 seja destinado a homenagear o jornalista ASSIS CHATEAUBRIAND, tendo em vista o transcurso dos 40 anos do seu falecimento.


RQS 637/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família e ao Estado do Amazonas e levantamento da sessão, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres, ocorrido no dia 23 de maio de 2008.

RQS 886/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão do dia 16 de outubro de 2008, seja destinado a comemorar o bicentenário do Banco do Brasil, primeira instituição financeira do País, criada em 12 de outubro de 1808, pelo Rei Dom João VI.


Sessões Solenes/Especiais

RQS 1212/2008

Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão Deliberativa do dia 02 de dezembro de 2008 seja dedicado à abertura da IV Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.


SENADOR JOSÉ AGRIPINO




Proposições - José Agripino

Com impacto

Energia

PLS 257/2003

Altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.


Miscelânea

PDS 290/2008

Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Tributos/Taxas etc.

PLS 263/2003

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de equipamentos e materiais para o exercício de fotógrafo profissional.

PLS 160/2007

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.


Com baixo ou nenhum impacto


Homenagens

RQS 20/2003 – Aprovado

Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do ex-Senador Dario Pereira, ocorrido em 30 de janeiro de 2003.

RQS 483/2003 – Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 160, combinado com o artigo 190, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Sessão Solene, no dia 22 de agosto de 2003, com o objetivo de homenagear o ex-Senador Dinarte Mariz pelo transcurso dos cem anos de seu nascimento.

RQS 76/2003 – Aprovado

Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do Maestro Mário Tavares, tendo em vista sua importância para a música potiguar e brasileira.

RQS 634/2004 – Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, e ouvido ao Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, Voto de Aplauso, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, pela publicação dos estudos relativos aos biomas do País.

RQS 263/2007 – Aprovado

Requerem nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança ao ensejo do 20º aniversário de morte, ocorrida no dia 31 de março de 1987, do então Senador pelo Amazonas Arthur Virgílio, pai do atual Senador Arthur Virgílio Neto.

RQS 264/2007 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor OSWALDO LAMARTINE DE FARIA, Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dentre outros cargos, ocorrido no dia 28 de março de 2007, aos 87 anos, em Natal.

RQS 429/2007 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata, transmitindo à viúva Sra. Dafmar Frias de Oliviera e filhos Maria Helena, Octávio, Luís e Maria Cristina, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo, aos 94 anos, de Octávio Frias de Oliveira.

RQS 97/2007 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Janete Mesquita de Faria, viúva do Suplente de Senador Osmundo Faria, mãe do empresário Ricardo Faria e do Deputado Estadual Robinson Faria (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte) e avó do atual Deputado Federal Fábio Faria.

RQS 429/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do Art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Vice-Governador da Bahia, Eraldo Tinoco de Melo.

RQS 586/2008 – Aprovado

Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado pelo falecimento do ex-Senador maranhense Bello Parga.


Sessões Solenes/Especiais

RQS 1106/2004

Requerem, nos termos regimentais, a realização de uma Sessão Especial do Senado Federal, destinada a reverenciar a memória do ex-Senador e ex-Governador José Cortez Pereira de Araújo, do Estado do Rio Grande do Norte, falecido em 24 de fevereiro de 2004.


SENADORA ROSALBA CIARLINI




Proposições - Rosalba Ciarlini

Com impacto

Miscelânea

PLS 648/2007

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte.


Mulher

PEC 64/2007

Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.


Com baixo ou nenhum impacto

Homenagens

RQS 83/2007 – Aprovado

Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa voto de pesar e apresentação de condolências à familia pelo falecimento do Sr. Carlos César Formiga Ramos, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2007, em Natal, Rio Grande do Norte.

RQS 936/2007 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de louvor a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, por seu inestimável trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.

RQS 432/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, Voto de Louvor à Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFGRN, por seu cinqüentenário.

RQS 433/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da casa, voto de louvor aos 175 anos de emancipação política da cidade de Acari, município do Rio Grande do Norte.

RQS 529/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos 46 anos de emancipação política para o município de MESSIAS TARGINO no Rio Grande do Norte.

RQS 604/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da casa, requeiro Voto de Louvor ao Jornal do Senado, seu Diretor e toda sua equipe pela Edição Especial do 120º Aniversário da abolição da Escravatura.

RQS 644/2008 – Aprovado

Requer, nos termos dos arts. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolencias à família e ao Estado do Rio Grande do Norte pelo falecimento da Srª Heloísa Leão de Moura eleita a primeira vereadora do município de Mossoró-RN, no ano de 1958, exercendo dois mandatos.

RQS 699/2008 – Aprovado

Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio de Janeiro pelo falecimento do Desembargador Italo Pinheiro.


Sessões Solenes/Especiais

RQS 897/2008

Requerem, nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02 de dezembro de 2008, às 10 horas, destinada a homenagear a beatificação da Virgem Mártir Religiosa da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paula e Santa Luzia de Marillac.