Portalegre - O prefeito de Portalegre, Euclides Pereira de Souza, através de sua assessoria jurídica, recorreu ontem ao Tribunal de Justiça do Estado, da decisão que o obrigava a dá um destino ambientalmente correto para o lixo hospitalar e residencial num prazo de 100 dias.
Na peça judicial, assinada pelos advogados Marcos Lanuce e Mário Jácome, consta que o juiz da comarca de Portalegre decidiu além do que foi solicitado pelo Ministério Público Estadual. "Neste caso, o juiz deveria ficar restrito ao que pede o Ministério Público", diz Lanuce.
O segundo ponto alegado na peça consta que a ação teve início em 2003 e, em 2004, teve a primeira sentença. Na época, o magistrado reconheceu que o município não dispõe de um local para dá destino ao lixo residencial e muito menos hospitalar.
Durante este período, o prefeito Euclides Pereira de Souza diz que tentou alocar recursos em Brasília para construir um local adequado para o lixo da cidade, mas não deu certo porque quase sempre havia problemas de ordem de licenciamento ambiental.
"Aqui na cidade não tem como se fazer uma estrutura de lixão, pois se for de um lado da cidade, prejudica a reserva hídrica da cidade de Francisco Dantas, e se for do outro lado da cidade, prejudica a reserva hídrica de Viçosa e Riacho da Cruz", diz o prefeito.
A saída, segundo ele, é tentar uma parceria com os prefeitos de Viçosa ou Francisco Dantas. "Se eles toparem, vamos tentar recursos em Brasília para construir uma estrutura em conjunto lá em baixo da serra, pois aqui não tem como em nenhum lugar", diz Euclides Pereira.
Por fim, o advogado Marcos Lanuce disse que o Poder Judiciário não pode obrigar o município a gastar um recurso que não tem. "Então, diante do quadro que se encontra hoje o município em termos financeiros e ambientais, não nos resta outra saída do que pedir a suspensão, em caráter de liminar, da decisão que obriga o município a fazer o que não pode fazer", diz.
Jornal de Fato – 14-03
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