Obrigação: Robinson Faria confirma pagamento de fevereiro em dia para servidores do RN!

Devido à queda do FPE, governo se valerá ainda de recursos do Fundo Previdenciário para completar a folha.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que o Estado irá pagar em dia o salário dos servidores públicos no mês de fevereiro. Foi durante entrevista à Rádio Cidade, 94 FM.

De acordo com o governador, o esforço para reduzir gastos em setores não essenciais surtiu efeito. E não fosse a diminuição inesperada do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o mês, o Estado suportaria pagar os vencimentos do funcionalismo integralmente. Sem precisar utilizar recursos do Fundo Previdenciário. Lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa autoriza o governo estadual a utilizar recursos do Fundo Previdenciário, que foi unificado. Até agora, os recursos estão sendo utilizados para pagar o salário dos servidores, uma vez que a conta não fecha com os recursos disponíveis das fontes financeiras regulares do Estado.

Em dezembro do ano passado, a então governadora Rosalba Ciarlini sacou R$ 234.157.572,33 para fazer frente ao pagamento de despesas com os salários de dezembro e o 13º salário de 2014. Neste ano, o novo governo precisou sacar R$ 90.000.000,00 para complementar o pagamento do salário do funcionalismo e janeiro deste ano. “Esse mês de fevereiro nós vamos utilizar, mas muito menos. Isso demonstra uma recuperação do Estado na capacidade de pagar em dia. Vamos pagar com o fundo porque, de forma impressionante, o repasse do FPE caiu em R$ 70 milhões. Se não tivesse caído o FPE, eu já pagaria esse mês a folha de fevereiro sem utilizar o fundo”, observou Robinson.

Para o governador, nesse momento, o importante é cumprir o compromisso firmado com o servidor público estadual. “Vamos cumprir”, afirmou o governado, se comprometendo a regularizar a situação o mais breve possível. “Quero falar ao servidor do IPERN (Instituto de Previdência do Estado) e do sindicato que nós vamos rapidamente já começar a repor o que o Estado utilizou no ano passado; Vamos repor e colocar tudo em dia. Já estamos planejando isso”, observou o governador.

LRF

O governador Robinson Faria também abordou a situação fiscal do Estado. Rosalba entregou o Estado a ele com gastos acima do legal no que toca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atualmente, o Estado está empregando 53,4% das receitas correntes com pagamento de salários. Tal situação impede o Estado de contratar servidores ou conceder novos aumentos. Diante disso, Robinson defendeu a volta à normalidade para evitar que o Estado seja penalizado com a perda de repasses de convênios federais. “Temos que colocar o Estado novamente dentro da lei para poder continuar a receber investimentos e convênios federais. Na hora que se normalizar isso, a sua economia, a sua arrecadação, nós vamos começar a implantar esses aumentos. Eu tenho um compromisso com o servidor público, tenho um carinho especial com o servidor público, me dou muito bem com todas as categorias, e é um compromisso meu com o servidor”.

JH