PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CNPJ N° 08.358.053/0001-90, torna público que está requerendo ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença de Regularização e Operação para Recuperação e Ampliação do Açude Mirim, localizado na Zona Rural do Mmunicípio de Portalegre RN. Licença de Regularização e Operação para Adutora Adém-Cajazeiras e outras comunidades, localizada na Zona Rural do Município de Portalegre RN.
EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA
PREFEITO
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