‘Vai acabar a chantagem’, afirma Henrique Alves

Josias de Souza 07/08/2013 07:19

Alheio à contrariedade do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (7) a proposta que obriga o governo a pagar as emendas de congressistas ao Orçamento da União. O deputado antevê uma aprovação por folgada maioria. De antemão, classifica o desfecho de “decisão histórica.”
Em conversa com o blog, Henrique soltou fogos: “Vai acabar uma chantagem que atravessa todos os governos há mais de 20 anos. De um lado parlamentares dizendo que só votam se suas emendas forem liberadas. Do outro, o governo afirmando que só libera se votar. Isso não faz bem ao Parlamento.”

A novidade foi acomodada numa proposta de emenda à Constituição. Significa dizer que terá de ser votada em dois turnos. O primeiro nesta quarta; o segundo na terça da semana que vem. Em seguida, a coisa segue para o Senado –mais dois turnos. O correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL) disse a Henrique a proposta deve ser endossada também pelos senadores.

O presidente da Câmara evita tratar a aliada Dilma como derrotada. “Estive com a presidenta Dilma várias vezes e ela nunca tratou desse tema comigo. Achei uma atitude muito respeitosa.” Ela tampouco tratou de “orçamento impositivo” nos dois encontros que teve com líderes partidários –recebeu os da Câmara na segunda e os do Senado nesta terça.

O silêncio de Dilma não se confunde, porém, com concordância. Falaram por ela as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De resto, ao verificar que se tornara minoritário, o Planalto acionou o PT para tentar reduzir os danos. No essencial, a infantaria de Dilma foi batida.

Representando na comissão especial que tratou do tema pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o PT tentou reduzir de 1% para 0,5% da receita corrente líquida o pedaço do Orçamento sujeito à execução obrigatória. Numa negociação que consumiu mais de seis horas, prevaleceu o percentual de 1%. Corresponde a R$ 6,8 bilhões. O suficiente para assegurar uma cota anual de R$ 10,4 milhões em emendas para cada deputado e senador.

Segundo Henrique, as emendas de pagamento obrigatório já valerão para o Orçamento de 2014. Durante a negociação, aprovou-se um ajuste que autoriza o governo a utilizar a rubrica de “restos a pagar” (verbas orçamentárias de anos anteriores ainda pendentes de pagamento) para inteirar a cota de 1% destinada aos parlamentares nos próximos dois anos.

Historicamente, as emendas de parlamentares estão associadas a escândalos –Anões do Orçamento, Sanguessugas, Gautama, Transportes, Esportes, Turismo e um interminável etcétera. Ainda assim, Henrique Alves sustenta que a era dos desvios acabou. Por quê? Os deputados e senadores terão de’ casar’ suas emendas com as prioridades definidas pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “A fiscalização será rigorosa”, disse.