PREFEITO MARCOS AURÉLIO PARTICIPA EM BRASÍLIA DE AUDIÊNCIAS E DE MOBILIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

 

O prefeito Marcos Aurélio esteve na última semana, em Brasília, DF, participando da Mobilização Municipalista Nacional, movimento que teve como intuito cobrar os compromissos assumidos pelo Governo Federal durante a XIV Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio último. 

A Mobilização discutiu a Regulamentação PEC-29, que prevê mais investimentos para a saúde, a derrubada do veto dos royalties e os ativos da iluminação pública. Ainda foi debatida a nova onda da crise mundial, a regulamentação dos convênios, a projeção do 1% do FPM, Fundo de Participação dos Municípios e vários outros assuntos de interesse dos gestores municipais.

Para Marcos Aurélio, “Depois de conseguirmos, em maio, a palavra do Governo Federal para as nossas reivindicações, agora foi a vez de pressionarmos o Governo para que os compromissos sejam realmente cumpridos e os municípios possam ter fôlego para atender as necessidades básicas da população, uma vez que, diante da carga de obrigações, bem superior às condições financeiras dos municípios, tem sido difícil para os gestores honrar as obrigações que nos cabem, e só com o apoio dos parlamentares e governantes para com as nossas causas, poderemos manter a governabilidade dos municípios”, ressalta o prefeito.

O prefeito Marcos Aurélio, que também é presidente da AMORN – Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte - participou, além de debates sobre Educação, Meio Ambiente, Royalties e do decreto 7.507/2011 – que prevê a movimentação de repasses federais em bancos oficiais, de uma reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, onde foi discutida a preocupante situação enfrentada pelos municípios, que não estão conseguindo honrar seus débitos com a Previdência devido às novas regras estabelecidas pela Receita Federal para o pagamento das dívidas municipais. 

Marcos Aurélio ainda teve audiências com lideranças políticas do Estado e com representantes a vários ministérios, a fim de conseguir a liberação recursos para atender a diversas áreas do nosso município.