Os municípios do Rio Grande do Norte estarão recebendo, nesta terça-feira (09), R$ 84,9 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.
O município de Portalegre receberá o valor de R$ 293.497,38 reais.
O FPM extra é uma espécie de poupança feita ao longo do ano para ser distribuído no primeiro decêndio de dezembro. Pelo sistema atual, o Tesouro retém 1% da arrecadação do fundo para ser liberado no final do ano.
Já na quarta-feira (10) será depositado o dinheiro da primeira cota de dezembro do Fundo de Participação. Em termos reais esse primeiro repasse apresenta aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.
Juntando a cota extra de 1% e a primeira parcela de dezembro do FPM, os municípios receberão esta semana R$ 172,9 milhões.
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