O blog Na Serra de Portalegre teve acesso(via internet) ao relatório da auditoria especial realizada no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, realizado em dezembro/2011e constatou que duas obras de Portalagre constam na lista de obras com irregularidades.
A Recuperação do Açude Mirim, na comunidade Baixa Grande e o Abastecimento d'água no Sítio Cajazeiras estão, segundo o relatório, com um sobrepreço em todas as planihas contratadas no valor de 53.773,36 reais.
O blog retirou do relatório as partes que versam sobre Portalegre. Um vasto material que mostra, segundo o relatório, “irregularidades graves na execução dos convênios” como Participação de empresas de “fachada”.
Veja o que diz o relatório sobre as obras de Portalegre:
Para execução do convênio SIAFI 738563, no Município de Portalegre, foram realizadas duas licitações: uma para a recuperação de açude e outra para sistema de abastecimento de água . Participaram das licitações sagrando-se vencedora as empresas Terramaq Locações e Construções Ltda CNPJ 07.576.298/0001-21 ( recuperação de Açude ) e a Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda CNPJ 03.641.906/0001-83 ( sistema de abastecimento de água ). Participaram de ambas as licitações como concorrentes as seguintes empresas: FEC Construções Ltda CNPJ 06.641.906/0001-83 / C.L. Construções e Serviços Ltda CNPJ 10.634.109/0001-34/ N.S. Construções e Serviços Ltda CNPJ 07.116.42/0001-31/ LIMPEX Construções e Serviços Ltda CNPJ 11.485.629/0001-95/ MAXICON Construções e Serviços Ltda CNPJ 01.747.581/0001-92 . Essas empresas apresentam as seguintes ocorrências:
a) A empresa Serviços e Construção Novo Horizonte apresenta sócio-administrador com função de Técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento na Diaconia, com salário-base em torno de R$ 1.800,00. Além disso, apresentou insuficiência de força de trabalho, em pesquisa à RAIS. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que o local é uma área residencial, confirmando-se a existência de um imóvel. No citado imóvel, foi afixado identificação em papel adesivo com o nome da empresa, não havendo quaisquer sinais de funcionamento de empresa .
b)A empresa FEC apresenta sócio-administrador que exerce função de Assistente Administrativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, indicando ligações políticas;
c) A empresa C.L, apresenta sócio- administrador com função Vendedor de Comércio Varejista, com salário base de R$ 540,00. Além disso, a empresa não teve folha de pagamento identificada, indicando que está inoperante. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que o local é a residência da genitora de um dos sócios. Foi informado que a sede está funcionando provisoriamente na Rua Bráz Cirino de Moura n. 276, residência do outro sócio, enquanto conclui a reforma do imóvel sito a Rua José Goudeiro s/n. Em nenhum dos endereços visitados existia identificação na fachada e nem sinais de funcionamento.
d) Na empresa N.S, sócio administrador ocupou função de Secretário-Executivo na Prefeitura Municipal de Lucrécia, com salário base de R$ 400,00 e é professor Estadual do Ensino Médio, desde 1980, com salário base de R$ 1.374,12. A empresa apresentou insuficiência de força de trabalho, em consulta à RAIS. Não há indicação de empresa no endereço registrado no CNPJ, no entanto, de acordo com vizinhos, a empresa funciona no local. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não existe placa de identificação na fachada do imóvel, mas de acordo com informações de pessoas que trabalham nas proximidades, a empresa funciona no local e apenas estava fechado para almoço.
e) A empresa LIMPEX apresenta sócio-administrador, com 99% de participação, com função de vendedor de Comércio Atacadista, com salário-base de R$ 430,00 e o outro sócio, com 1% de participação, ocupou função de assistente administrativo na Prefeitura Municipal de Cajazeiras, com salário base de R$ 600,00. Em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande( Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272). Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não há quaisquer placas indicativas ou publicitárias da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo encontrado no local apenas o imóvel residencial dos sócios da empresa.
f) A empresa MAXICON não foi encontrada no endereço cadastrado no CNPJ. Além disso, em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa MAXICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que também atua na empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande(Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272).
b)A empresa FEC apresenta sócio-administrador que exerce função de Assistente Administrativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, indicando ligações políticas;
c) A empresa C.L, apresenta sócio- administrador com função Vendedor de Comércio Varejista, com salário base de R$ 540,00. Além disso, a empresa não teve folha de pagamento identificada, indicando que está inoperante. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que o local é a residência da genitora de um dos sócios. Foi informado que a sede está funcionando provisoriamente na Rua Bráz Cirino de Moura n. 276, residência do outro sócio, enquanto conclui a reforma do imóvel sito a Rua José Goudeiro s/n. Em nenhum dos endereços visitados existia identificação na fachada e nem sinais de funcionamento.
d) Na empresa N.S, sócio administrador ocupou função de Secretário-Executivo na Prefeitura Municipal de Lucrécia, com salário base de R$ 400,00 e é professor Estadual do Ensino Médio, desde 1980, com salário base de R$ 1.374,12. A empresa apresentou insuficiência de força de trabalho, em consulta à RAIS. Não há indicação de empresa no endereço registrado no CNPJ, no entanto, de acordo com vizinhos, a empresa funciona no local. Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não existe placa de identificação na fachada do imóvel, mas de acordo com informações de pessoas que trabalham nas proximidades, a empresa funciona no local e apenas estava fechado para almoço.
e) A empresa LIMPEX apresenta sócio-administrador, com 99% de participação, com função de vendedor de Comércio Atacadista, com salário-base de R$ 430,00 e o outro sócio, com 1% de participação, ocupou função de assistente administrativo na Prefeitura Municipal de Cajazeiras, com salário base de R$ 600,00. Em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande( Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272). Realizada visita de inspeção no endereço da sede da empresa, constatou-se que no local não há quaisquer placas indicativas ou publicitárias da empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo encontrado no local apenas o imóvel residencial dos sócios da empresa.
f) A empresa MAXICON não foi encontrada no endereço cadastrado no CNPJ. Além disso, em pesquisas realizadas junto ao CNPJ/CRFB e ao SIAPE, verificou-se que o contador da empresa MAXICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que também atua na empresa LIMPEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, é o servidor da Universidade Federal de Campina Grande(Auxiliar em Administração - Matrícula Siape 1113272).
IRREGUALRIDADES ENCONTRADAS
Segundo o relatório foram encontradas seguintes irregularidades:
Recuperação do Açude Mirim, na comunidade Baixa Grande
1 - No processo disponibilizado à CGU não consta: atas das sessões de recebimento das propostas, julgamento da habilitação, abertura e julgamento das propostas, muito menos os avisos de habilitação e/ou de renúncia do prazo recursal;
2 - Constatado sobrepreço na planilha contratual no valor de R$ 25.464,64;
3 - As proponentes FEC, CL, NS e LIMPEX possuem sócios com ocupações de baixa renda incompatíveis com a condição empresarial, o que pode indicar a presença de "laranjas";
Abastecimento d'água no Sítio Cajazeiras.
1 - No processo disponibilizado à CGU não consta: atas das sessões de recebimento das propostas, julgamento da habilitação, abertura e julgamento das propostas, muito menos os avisos de habilitação e/ou de renúncia do prazo recursal;
2 - Constatado sobrepreço na planilha contratual no valor de R$ 28.308,72;
3 - As proponentes FEC, CL, NS e LIMPEX possuem sócios com ocupações de baixa renda incompatíveis com a condição empresarial, o que pode indicar a presença de "laranjas";
Você pode ter acesso a todo o relatório, inclusive com fotos, AQUI
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