Projeto de Lei do deputado Felipe Maia permite a coleta de assinaturas em meio digital para projetos de iniciativa popular. O PL 2.024/2011 estabelece essa possibilidade para ampliar a participação popular nas proposições do Congresso Nacional. Para isso, altera a Lei 9709/1998, que dita as regras para a elaboração e apresentação de projetos de iniciativa popular. De acordo com Felipe Maia, a proposta ganha força agora que o povo tem protestado nas ruas em busca de melhorias nos problemas mais urgentes do País.
“O projeto vem nesse momento ao encontro de tudo o que população está pedindo nas ruas. Eles pedem que possam contribuir com a pauta positiva no Executivo, mas também no Legislativo e uma das formas é por meio da ação popular”, afirma Maia.
O parlamentar reforça que para apresentar um projeto de iniciativa popular são necessárias, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas, o correspondente a 1% do eleitorado nacional. “É muito difícil coletar fisicamente essas assinaturas. Meu projeto busca exatamente isso a coleta de assinaturas de forma digital através da certificação digital que é um meio seguro”, explica.
Deputado federal Felipe Maia apresenta novo projeto FOTO: Luís Macedo – Agência Câmara
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