Recomendação do MP à Secretaria Estadual de Educação orienta no sentido de convocar todos os professores que estão fora da sala de aula no prazo de 30 dias Após apurar irregularidades na cessão de professores da rede estadual de ensino para outros órgãos e instituições, a 78ª Promotoria de Justiça de Educação de Natal expediu recomendação orientando a Secretária Estadual de Educação, Betânia Leite Ramalho, a convocar imediatamente todos os professores cedidos para reassumir suas funções junto à rede estadual de ensino.
Conforme apurado pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, a administração estadual não apresentou nenhuma justificativa para o grande número de professores cedidos a outros órgãos e instituições, mesmo diante da falta de professores nas escolas, o que culminou na instauração de procedimento preparatório para investigar as cessões. Diante das irregularidades nas cessões, o procedimento preparatório aponta a possibilidade de dispensa de alunos por falta de professores, a substituição inadequada dos professores afastados, além de professores de matérias diversas estarem ministrando aulas de matemática, física, artes, língua espanhola, língua inglesa, química e sociologia.
O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a necessidade.
De acordo com a Recomendação, a Secretaria Estadual de Educação deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas funções.
MPRN
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