NOTAS DA SERRA 15-01

DE CARA NOVA

O Blog Na Serra de Portaelgre está de cara nova. Um novo visual que visa tornar mais agradável a leitura à todos. A partir de hoje trazemos também algumas noviddades. Espero que gostem. Em todo caso, deixem suas opiniões. Todas serão bem vindas.

Tomara de chova

Aos poucos- muitos poucos- a chuva começa a cair na região. Uma nuvenzinha aqui, outra ali, um serenozinho aqui, outro a ali. Mas, se as previsões de mamãe forem certas, o que haverá de vento e raios não será brincadeira. Tomara que chova.

Arquivo do blog

O blog abre outra coluna. A partir de hoje você poderá rever as fotos postadas no blog. Basta abrir um dos link´s ao lado e rever as fotos dos eventos da cidade e região. Você também poderá rever as charges postadas no blog no arquivo de charges, as imagens e as frases que diariamente estão no blog Boa visita!!!

Site oficial de Portalegre

Até que enfim Portalegre tem seu site oficial. Sob a tutela da Prefeitura Municipal, o site tem como objetivo divulgar as maravilhas da nossa urbe querida. Ponto para a secretaria de turismo pela louvável insistência em prol da nossa cidade. O site ainda está em fase estrutural, mas já vale à pena dá uma passadinha por lá.
Para entrar no site: http://www.portalegrern.com.br/

Site oficial de Portalegre II

Aqui agradeço a secretaria municipal de turismo, Aucely Costa pelo reconhecimento do nosso trabalho a frente do Blog Na Serra de Portalegre a tal ponto de disponibilizar um espaço para o blog no site oficial de Portalegre. Muito obrigado.

Pousa Brisa da Serra

A Pousada Brisa da Serra está sob nova administração. Tendo agora a grande feche de cozinha Mônica Simplício e o ótima garçonete Edinilza, a pousada oferece além de agradáveis acomodações, serviço de bar, um cardápio completo e também entrega à domicílio. Boa sorte meninas, vocês merecem.

Festa de São Sebastião no Sobrado

Começa neste dia 16 e vai até o dia 19 a festa de São Sebastião do Sítio Sobrado. Com grande programação religiosa todos estão convidados a fazer parte da festa. Agradeço o afável convite.

Só faço minha parte

Agradeço aqui as elogiosas palavras dispensadas pelo grande amigo Edielson Soares a esse ínfimo colaborador do Jornal de Portalegre.

Feliz aniversário

Hoje, 15 de janeiro comemoramos o aniversário do grande amigo/irmão Ed Rogers. A festança para os amigos mais próximos acontecerá em sua residência a partir das 15:00h em sua residência. A você Ed, meu grande abraço e desejo de muitas felicidades.

Feliz aniversário II

Hoje também está de parabéns minha prima querida, Cintia Lopes. Muitas felicidades priminha.

Assassinato de índios bate recorde em 2007

Levantamento revela que 81 índios foram mortos no país ano passado. Outros 14 se suicidaram, diz Funasa

Fábio Góis
A chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, um dos marcos da democracia no país, é clara em relação aos objetivos fundamentais da República. Em seu artigo 3º, inciso IV, diz que um deles é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Passadas algumas linhas de seu celebrado texto, o artigo 20º, que define quais são os “bens da União”, diz no inciso XI que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” estão entre tais posses. Ainda a respeito das populações indígenas, chegamos ao artigo 129º, que determina as funções institucionais do Ministério Público – entre elas, “defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas” (inciso V).

A introdução acima, que não é meramente ilustrativa, é para efeito de reflexão: as populações indígenas, nos dias de hoje, teriam seu “bem-estar” assegurado e respeitado (na prática, para além de “constitucionalmente”)? Suas terras – que não são propriamente suas, como mostra o supracitado artigo 20 – teriam a proteção necessária para a manutenção da cultura e do estilo de vida dos índios nativos? E, quanto à segurança jurídica, como reza o artigo 129, os índios estariam bem assistidos?

Não é o que parece, de acordo com levantamento preliminar realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre registros de violência contra índios no ano passado, e pelo estudo sobre suicídio entre índios realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Segundo o estudo do Cimi – organismo missionário vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criado em 1972 – foram 81 assassinatos Brasil afora, um dos mais altos números registrados em quase 20 anos de levantamento (o primeiro foi em 1988). E um dado intrigante: desse total, 48 assassinatos – mais de 50% – foram praticados em apenas um estado, Mato Grosso do Sul. Entre as principais causas da matança estão os conflitos decorrentes da escassez de terras destinadas às populações indígenas. Ou seja, há algo errado com as políticas de proteção e promoção do bem-estar dos índios.

“Nunca, desde que o Cimi iniciou esses levantamentos, ocorreram tantas agressões contra a vida dos indígenas. Até agora registramos 81 assassinatos ocorridos em diversas regiões do Brasil”, afirmou ao Congresso em Foco o vice-presidente nacional do Cimi, Roberto Liebgott. Para ele, o órgão responsável pelas políticas de assistência aos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), ainda está longe de alcançar um padrão ideal de eficiência.

“Na nossa avaliação, a Funai é falha não somente no que se refere à segurança para os índios. Por ser órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela execução da política indigenista no país, deveria estar mais bem estruturada fisicamente, com pessoal capacitado e orçamento compatível com as necessidades das populações indígenas em todo o Brasil”, declarou Roberto. Segundo Roberto, a política fundiária no país é deficitária em relação aos índios, em que pesem o aumento populacional dos próprios indígenas – o que levaria à insuficiência das terras historicamente demarcadas para tais povos – e a intensificação de atividades agropecuárias por parte dos produtores rurais.

A combinação desses e outros fatores traria, invariavelmente, malefícios de toda sorte aos povos indígenas. “Quem tem a responsabilidade de demarcar as terras indígenas é o governo federal, através de seu órgão indigenista, mas o que temos presenciado é a omissão e a negligência oficiais diante dessa dramática realidade”, denuncia Roberto (leia a íntegra da entrevista).

O número de assassinatos de indígenas contrasta com o valor total dos repasses federais para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à causa. Conforme mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, entre janeiro de 1999 e 26 de outubro de 2007, essas ONGs receberam R$ 744 milhões, cifra superior à execução direta da Funasa, no mesmo período, em saúde indígena, que foi de R$ 618 milhões. O alto volume de recursos repassados a essas entidades despertou a atenção da CPI das ONGs no Senado.

Prefeito e vice cassados de Tibau (RN) recorrem ao TSE para anular posse de segundo colocado1

O prefeito e o vice-prefeito cassados de Tibau (RN), Francisco Nilo Nolasco (DEM) e José Francisco da Silva, recorrem (Respe 28513) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo anulação ou reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou-lhes os mandatos e determinou a posse de Francisco de Assis Diniz (PSL), segundo colocado na disputa pelo cargo de vice-prefeito, em 2004.

O ministro Ari Pargendler será o relator.Eles alegam que a decisão “conflita, às claras”, com o inciso LV do artigo 5º e o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, “uma vez que não foi motivada da forma correta, deixando de apreciar questão de ordem pública fulcral ao deslinde da querela”. Segundo os dirigentes cassados, não lhes foi garantido o pleno acesso à Justiça, “especialmente porque ausente um dos requisitos essenciais da sentença, qual seja, a fundamentação legal e o pronunciamento no que tange à questão de ordem pública”. Sustentam que o acórdão não valorou a cassação de prefeito, sem fundamento, “após três anos e meio de permanência à frente da administração municipal”.

No recurso, Francisco Nilo Nolasco e José Francisco da Silva pedem a aplicação da regra prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, para a realização de eleições pela via indireta. Pedem, ainda, para ser reconduzidos aos cargos enquanto não ocorrem essas eleições indiretas. Para os candidatos eleitos no pleito em 2004, a questão diz respeito “ao esmero com a população, com os eleitores e com a estabilidade municipal”. Entenda o caso Francisco Nilo Nolasco e José Francisco da Silva, eleitos pelo então PFL, foram cassados pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca, por suposto abuso de poder econômico. Segundo a denúncia, eles teriam oferecido terrenos na Fazenda Fronteira, óculos e cestas básicas a eleitores, além de custear consultas médicas, em troca de votos.

A decisão de primeira instância foi confirmada pelo Plenário do TRE do Rio Grande do Norte. Ao julgar recurso do prefeito e vice-prefeito afastados para retornar aos cargos, o TRE manteve a cassação, por maioria. Por unanimidade, aprovou a permanência na Prefeitura de Francisco de Assis Diniz, vice da chapa que ficou com o segundo lugar na eleição. A chapa era encabeçada por Maria Madalena Neta (PSB), morta em julho de 2005

Projeto de Efraim garante isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas

A isenção gradativa de aposentados e pensionistas na faixa etária de 66 a 70 anos da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O benefício é estabelecido por projeto de lei (PLS 421/07) do senador Efraim Morais (DEM-PB) e já tem parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT).

A proposta altera a Lei nº 7.713/88, que disciplina essas obrigações e concede pequenas isenções do IRPF a aposentados e pensionistas, a partir dos 65 anos de idade, com rendimentos tributáveis. A isenção total é prevista apenas em caso de doenças graves.

Segundo o PLS 421/07, o aposentado ou a pensionista terá isenção de 20% do IRPF sobre seus rendimentos a partir do mês em que completar 66 anos; 40% a partir do mês em que completar 67 anos; 60% a partir do mês em que completar 68 anos; 80% a partir do mês em que completar 69 anos; e 100% a partir do mês em que completar 70 anos. A isenção só passará a valer a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que a lei for aprovada.

Ao justificar a proposição, Efraim Morais ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro está "constitucionalmente caracterizado a partir de um modelo baseado no limite máximo de benefício bastante reduzido". Assim, caberia ao próprio segurado prover os meios de complementação do benefício mínimo, mediante o pagamento de um sistema de previdência complementar ou a formação de poupanças privadas.

- A novidade desta proposta é justamente a gradação das isenções. Com o avançar da idade, sabemos que o contribuinte perde parte da capacidade laborativa e tem seus gastos com saúde aumentados em razão de doenças. Por outro lado, as tabelas dos planos de saúde demandam prestações altíssimas, proibitivas para a maioria da população - enfatizou o senador na justificação do projeto.

Domingos Mourão Neto / Agência Senado

Notas da serra 14-01

Em Umarizal

Ontem, de passagem pela agradável Umarizal fui levado por amigos à inauguração - agora sob a sombras de mangueiras e coqueiros - do Tuca´s Bar. Muita gente, muita animação. Tive que sair a promessa de voltar.

Por falar em Umarizal

Entre os dias 9 e 11 de maio Umarizal se transforma na capital do axé com o Umarizalfest. Esse ano, só atrações de peso Pimenta N'Ativa ,Ara ketu, e Inala.

Domingo em Portalegre

Mais uma vez Portalegre recebeu grande número de visitantes. Todos os pontos turísticos estavam lotados. Uma prova que o turismo Portalegre ainda pode crescer bem mais se houver incentivo e investimento.

Encontrando velhos amigo

Ontem no Mirante Boa Vista tive a grata satisfação de reencontrar dois grandes amigos da faculdade, Armando Suassuna e Ismar Olivieira. Muitas saudades do tempo em que achávamos que o tempo não passaria.

Também no Mirante boa Vista

Muita gente para acompanhar Alessandro Bandeira e sua inconfundível voz. Lotação mais uma vez.

Uma ótima semana para todos

Veja a íntegra do Café com o Presidente

Brasília - Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil. Começa agora o programa de rádio do presidente Lula. Eu sou Luciano Seixas e hoje eu estou aqui conversando com o presidente. Presidente, é um prazer estar aqui com o senhor. Tudo bem?

Presidente: Tudo bem, Luciano. Muito bem.

Apresentador: Presidente, hoje o senhor vai visitar dois países, começa uma viagem visitando dois países: Guatemala e Cuba. O que está previsto para essas viagens?

Presidente: Primeiro na Guatemala, eu fui o primeiro presidente do Brasil a visitar a Guatemala em 2005 e segundo, o Brasil tem uma estratégia de aproximação com os países da América Central e da América Latina porque nós pretendemos fazer com que o Brasil contribua com o desenvolvimento daqueles países, aumente a nossa balança comercial com eles para que nós possamos, produzindo em alguns países da América Central, fazer com que alguns produtos brasileiros cheguem aos Estados Unidos numa situação, eu diria melhor, sem taxação de impostos como é hoje. Nós temos trabalhado com muito afinco, eu tenho pessoalmente me dedicado a conversar com os presidentes dos países da América Central e a posse do presidente Álvaro Colón é um momento importante da Guatemala porque ele é um homem progressista, um homem que tem compromissos sociais, já demonstrou interesse em aprender as políticas sociais brasileiras e por isso eu vou à Guatemala.

Apresentador: Perfeito. E Cuba, presidente?

Presidente: Em Cuba, eu vou assinar uma série de acordos com os cubanos. O Brasil tem interesse em ajudar os cubanos a descobrir se tem petróleo em águas profundas em Cuba, até porque Cuba está muito próximo do Golfo do México. Nós temos interesse em ajudar os cubanos a construir uma fábrica de lubrificantes. Vamos assinar acordos para a construção de estradas, na área de saúde tem muitos acordos, tanto para reconhecer os médicos brasileiros que se formam em Cuba quanto para ajudar a construir laboratórios em Cuba. É uma viagem que eu vou fazer com muito interesse porque acho que tudo que o Brasil puder fazer para ajudar os países da América Central e do Caribe nós temos de fazer.

Apresentador: Presidente, aproveitando que estamos falando de assuntos internacionais, depois de muita expectativa, foram libertadas duas pessoas sequestradas pelas Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Qual é o significado de uma ação humanitária como essa?

Presidente: Eu acredito que é uma coisa extremamente importante o que aconteceu. Na medida em que as Farc se dispõem a libertar dois reféns, ela está dando um sinal de que é possível libertar mais. Portanto, o apelo que eu faço é que o governo colombiano e o meu amigo, o presidente Uribe, mais os dirigentes das Farc se coloquem de acordo para que se possa libertar mais pessoas que estão seqüestradas, alguns há cinco anos, quatro anos, seis anos. Eu acho que é uma questão humanitária e o Brasil continuará contribuindo para que mais seqüestrados sejam libertados.

Apresentador: Você está ouvindo o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, mudando um pouco de assunto, na semana passada foram anunciadas medidas para garantir a normalidade do abastecimento de energia. A dúvida é a seguinte: a população brasileira corre algum risco de ter racionamento de energia de novo?

Presidente: Nenhum risco. Nenhum risco. Ou seja, a questão energética vive de boatos, ou seja, todo dia tem boatos de que vai acontecer isso, vai acontecer aquilo. O dado concreto é que o Brasil está seguro de que não haverá apagão e de que não faltará energia para dar sustentabilidade ao crescimento que nós queremos ter no Brasil. Eu tive uma reunião com todo o setor energético brasileiro, conversei com a Petrobras. Ou seja, nós iremos fazer todo esforço necessário para não faltar energia. Eu lembro que quando aconteceu o problema do gás no Rio de Janeiro se criou uma celeuma, tinha até uma reportagem que mostrava um cidadão empurrando o carro, ou seja, quando, na verdade, ele deveria ter ido no posto, ter colocado gasolina, ter colocado álcool. Ou seja, o gás, a preferência dele, é para gerar energia elétrica. Se tiver sobrando gás, nós poderemos atender os carros, poderemos atender as empresas, mas é importante definir que a prioridade é servir, é produzir energia para atender aos interesses da sociedade brasileira. Eu estou convencido de que todas as medidas que estamos tomando, seja o Ministério de Minas e Energia, seja a ONS [o Operador Nacional do Sistema}, seja a Petrobras, todos eles estão garantindo que não faltará energia em 2008. Nós estamos preparados para 2009, preparados para 2010. E com o começo da construção da hidrelétrica do Rio Madeira agora, nós estamos seguros de que não faltará energia no Brasil por um bom tempo.

Apresentador: Obrigado presidente Lula, até a próxima.

Presidente: Obrigado Luciano e até a próxima segunda-feira.

Apresentador: O Café com o Presidente volta segunda que vem. Um abraço a você em todo o país.

Ano eleitoral já começou

Calendário do primeiro semestre define escolha de candidatos e datas para transferência de titulo de eleitor




Seguindo o calendário eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral terá até o dia cinco de março para expedir as instruções relativas às eleições de 2008 (Lei nº 9.504/97, art. 105, caput). Ainda no primeiro semestre todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 1º). A data para esta apresentação é cinco de abril, seis meses antes do pleito.

No dia oito de abril (180 dias antes da eleição) está marcado o último dia para o órgão de direção nacional de o partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 1º).

Desta data até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252, de 20.6.2006).

Em sete de maio (151 dias antes das eleições) é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput), como também ultimo dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 20.166, de 7.4.98), além de o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

Em junho é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput). Do dia 10 ao dia 30 de junho de 2008, dependendo do dia em que os partidos políticos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).



Também a partir de 10 de junho em junho terá início o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726, de 27.4.2004). No dia 30 termina o prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).


Ainda no dia 10 de junho O TSE decretou como último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/97, art. 17-A)”. No dia 11 caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade, desde que não fixado por lei (Lei nº 9.504/97, art. 17-A)”.

Ascom/TRE-RN

Governadora divulga calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais em 2008

Estado - O Governo do Estado vai pagar nos dias 29 e 30 deste mês os cerca de R$ 180 milhões referentes à folha de janeiro do funcionalismo. O calendário completo de pagamento dos servidores públicos estaduais em 2008 foi divulgado na tarde de ontem pela governadora Wilma de Faria. Mais uma vez, ela reiterou o compromisso de quitar a folha do Estado dentro do mês trabalhado, em apenas dois dias de pagamento, e não em cinco datas, como ocorria anteriormente. O calendário vale para todos os mais de 110 mil servidores estaduais, incluindo os aposentados e pensionistas.

"O pagamento em dia dos servidores é um compromisso que assumimos e que temos cumprido rigorosamente. Por isso temos divulgado antecipadamente o calendário anual, para dar mais segurança para o funcionário do Estado", destaca a governadora. No calendário divulgado já está o cronograma de pagamento de todos os meses de 2008, incluindo a liberação do décimo terceiro salário.

O modelo de pagamento é o mesmo adotado nos anos anteriores. No primeiro dia recebem os funcionários com matrículas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5. Em seguida, os que possuem como término de matrícula os números 6, 7, 8, 9 e 0. O dinheiro é creditado na conta-corrente do servidor.

gazeta do oeste 11-01

RN teve cerca de quarenta mil filiados em 2007 que estão aptos para eleições 2008



Cerca de quarenta mil eleitores se filiaram a um dos 27 partidos políticos registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 2007. Os dados atualizados são do dia 08/01/2008.



O número de filiados em todo país chegou, em novembro de 2007, a 12.398.639, em um total de 127.218.165 de eleitores, de acordo com dados do próprio TSE.



Dentre os grandes partidos, o Partido da República (PR) lidera no estado com 4.664 filiados em 2007, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 3.436.



Natal tem o maior número de filiados com 1793, seguido de Mossoró com 1025, Guamaré 882, Caraúbas 591, João Câmara 579, Parnamirim 559, Caicó 558, Macau 534 e São Gonçalo do Amarante 518. O Rio Grande do Norte possui 2.124.934 eleitores.



A maior legenda do Brasil ainda é o PMDB com 2.096.121, pouco mais de 1,6% do total de eleitores. Em segundo lugar está o Partido Progressista (PP), que tem 1.279.311 filiados, seguidos do PSDB, com 1.196.881, do PT, com 1.156.247, e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 1.020.309.



Ascom/TRE-RN

INAF mostra a evolução da educação no Brasil


De acordo com as informações do Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF), melhorou em 2007 o quadro do alfabetismo funcional no país, mas situação do Brasil ainda está longe do ideal


O Indicador de Analfabetismo Funcional – INAF - vem sendo apurado anualmente desde 2001 por meio de estudo realizado pelo IBOPE com base na metodologia desenvolvida em parceria entre o Instituto Paulo Montenegro – responsável pela atuação social do IBOPE – e a ONG Ação Educativa. O Indicador mensura os níveis de analfabetismo funcional da população brasileira entre 15 e 64 anos de idade, englobando residentes de zonas urbanas e rurais de todas as regiões do Brasil, quer estejam estudando quer não.


O INAF/Brasil segmenta os brasileiros em quatro níveis, de acordo com suas habilidades em leitura/escrita (letramento) e em matemática (numeramento). São eles: analfabetismo, alfabetismo rudimentar, alfabetismo básico e alfabetismo pleno, cujo detalhamento das respectivas características encontram-se no final deste material.


Ao consolidar e divulgar os dados do INAF/Brasil 2007, o Instituto Paulo Montenegro comemora o significativo aumento do espaço dedicado pela mídia às questões relacionadas à educação no Brasil durante o ano. A análise de indicadores de desempenho escolar, a discussão de planos e propostas governamentais e da sociedade civil e a atenta cobertura de iniciativas bem sucedidas têm certamente contribuído para que a promoção de uma educação de qualidade para todos passe crescentemente a fazer parte da agenda de prioridades dos brasileiros.


Principais observações da 6ª edição do INAF/Brasil

Os resultados do INAF/Brasil mostram avanços em termos de alfabetismo funcional.

· Reduz-se a proporção de indivíduos classificados como analfabetos absolutos e no nível rudimentar de alfabetismo (equivalente, neste ano, a 7% e 25% da população na faixa etária pesquisada, ante 12% e 27% nas primeiras edições do INAF em 2001/2002).

· Já os níveis básico e pleno têm crescido solidamente: de 34% para 40% e de 26% para 28%, respectivamente no mesmo período.

Esta evolução pode ser associada à crescente escolarização da população brasileira, que aumentou significativamente nas últimas décadas. A parcela de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos freqüentando a escola, por exemplo, praticamente se universalizou, graças ao maior acesso e permanência na escola.


Os dados consolidados do período de 2001 a 2007 confirmam que quanto maior o nível de escolaridade, maior a chance do indivíduo atingir bons níveis de alfabetismo.