PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 24, INCISO II – LEI 8.666/93
Processo nº 013/2009; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN; Contratado(a): LUCENA ALVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa para pintura do Prédio de Assistência Social deste Município; Fundamento Legal: Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93. Reconhecimento: exarado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Autoridade Ratificante: Euclides Pereira de Souza (Prefeito).
Assinaturas: EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA (CONTRATANTE) e MARCELO ALVES PEREIRA (CONTRATADO).
Portalegre/RN, em 16 de janeiro de 2009.
Dia'rio Ofcial do RN
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