Da Agência Brasil
O piso nacional dos professores de educação básica deverá
ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O
valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno
anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano
passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi
publicada, mas, segundo o MEC (Ministério da Educação), isso deve
acontecer ainda neste mês.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz que o
reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%.
Em nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do
valor mínimo de aproximadamente 15%”.
Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a
Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de
8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério.
Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários
dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os
recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão
sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento
ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério
vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e
manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar
o piso e acabar com o resto”.
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e
transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de
uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o
investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a
complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam
ser maiores e feitos a mais estados.
A presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante.
— O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à
preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos
com educação].
O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de
pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos,
governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o
debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC
destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor
destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7
bilhões, no ano passado. “Além disso, outros programas reforçam o apoio
da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar,
merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o PDDE
(Programa Dinheiro Direto na Escola)”.
O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode
variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio
exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas
anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente,
requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação,
por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria
atividade econômico-financeira do país".
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010,
e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em
2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013,
passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%
